23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0706850-58.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Cristina Maria Sousa Batista Amancio - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 10/13 deste sequencial, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 45.755,52, valor que, depois de subtraídos os honorários contratuais corresponderá a R$ 32.028,86, devendo ser pago via precatório; - Honorários Contratuais (30%): R$ 13.726,66, devendo ser pago via precatório, regime de pagamento este que segue o da quantia principal,independentementedaquantia; - Honorários Sucumbenciais: R$ 4.575,55, devendo ser pago via RPV.

Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório relativo à condenação principal, observando-se o destacamento dos honorários contratuais, assim como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor (honorários sucumbenciais), no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, sob pena de bloqueio de contas.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 22 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/05/2025 09:58

Baixa Definitiva
21/05/2025 09:57

Baixa Definitiva
21/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:54

Transitado em Julgado
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0706850-58.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Cícera Valéria Galindo Cavalcante - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 11/14 deste sequencial, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 145.957,23, valor que, depois de subtraídos os honorários contratuais corresponderá a R$ 102.170,06, devendo ser pago via precatório; - Honorários Contratuais (30%): R$ 43.787,17, devendo ser pago via precatório, regime de pagamento este que segue o da quantia principal,independentementedaquantia; - Honorários Sucumbenciais: R$ 14.595,72, devendo ser pago via RPV.

Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório relativo à condenação principal, observando-se o destacamento dos honorários contratuais, assim como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor (honorários sucumbenciais), no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, sob pena de bloqueio de contas.

Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,08 de maio de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
03/04/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0706850-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Maria Sousa Batista Amancio, Cícera Valéria Galindo Cavalcante - Autos n° 0706850-58.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Licença Prêmio Autor e Litisconsorte Ativo: Cristina Maria Sousa Batista Amancio e outro Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º doAto Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).

Maceió, 01 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
01/04/2025 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:40

Execução de Sentença Iniciada
04/02/2025 18:30

Execução de Sentença Iniciada
16/11/2024 03:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 18:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 23:14

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 00:05

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 08:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/02/2024 08:10

Expedição de Mandado.
16/02/2024 08:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 08:07

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 21:02

Decisão Proferida
12/02/2024 13:41

Conclusos para despacho
12/02/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745391-97.2023.8.02.0001

Jose Zito dos Santos

Jose Lidio Alves de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0715281-07.2024.8.02.0058

Aline Lima Silva

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Norma Sandra Duarte Braga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2024 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0700247-37.2025.8.02.0064

Genivaldo dos Santos

Municipio de Taquarana

Advogado: Tassio Gomes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0717876-87.2023.8.02.0001

Silvaneide Paulo de Omena

Secretario Adjunto Municipal de Assisten...

Advogado: Gustavo Henrick Lima Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2023 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0713684-37.2023.8.02.0058

Irene Maria da Silva Santos

Luzinete Maria da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/06/2024 09:50

Exibir Processo