02/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:57

Apensado ao processo
08/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:38

Apensado ao processo
08/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Filipe Gomes Galvão (OAB 8851/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0708647-11.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maxwell Silva Santos, Mayza Rayane Canuto Lins, Michael Cesar Gomes da Silva, Maxwlivan Conçalves dos Santos, Matheus Henrique da Silva, Maxsuel Cardoso Pinheiro, Mauro Coelho de Oliveira Silva, Maurício Possidonio dos Santos, Mattheus Marcos dos Santos Souza - Réu: Braskem S.a - IV - DISPOSITIVO À guisa do expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, à luz do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré BRASKEM S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, tão somente ao autor MAXWELL SILVA SANTOS, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Embora a responsabilidade civil no caso em enfoque seja extracontratual, os juros moratórios devem incidir a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, considerando a impossibilidade de definição concreta do seu termo inicial tendo como supedâneo o evento danoso, de caracterização obnubilada diante das circunstâncias de fato.

A correção monetária deve se dar a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ).

Quanto aos autores MAXWLIVAN CONÇALVES DOS SANTOS, em virtude da celebração de acordo junto à ré no âmbito do Programa de Compensação Financeira (PCF), abarcando todo o objeto da demanda, DECLARO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, considerando não subsistir mais interesse processual destes no prosseguimento do feito.

Por fim, quanto aos autores MAYZA RAYANE CANUTO LINS, MATHEUS HENRIQUE DA SILVA e MAURO COELHO DE OLIVEIRA SILVA, JULGO IMPROCEDENTE a ação, à luz do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos expostos nas linhas anteriores.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça a todos os autores, tendo em vista a ausência de elementos nos autos que indiquem que possuem condição econômica para arcar com as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento e o de sua família.

Por fim, imperioso condenar tanto o réu, quanto os autores MAXWELL SILVA SANTOS, MAYZA RAYANE CANUTO LINS, MICHAEL CESAR GOMES DA SILVA, MAXWLIVAN CONÇALVES DOS SANTOS, MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, MAXSUEL CARDOSO PINHEIRO, MAURO COELHO DE OLIVEIRA SILVA, MAURÍCIO POSSIDONIO DOS SANTOS E MATTHEUS MARCOS DOS SANTOS SOUZA ao pagamento, proporcional, das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte adversa, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, tais verbas sucumbenciais deverão ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98, §3º, do diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/03/2025 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:59

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 14:51

Publicado ato_publicado em data.
03/12/2024 14:50

Processo Reativado
27/11/2024 18:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 18:50:28, 13ª Vara Cível da Capital.
26/11/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:20

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 16:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
16/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 18:35

Despacho de Mero Expediente
01/08/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 19:08

Decisão Proferida
24/07/2024 18:47

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 14:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
21/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 15:28

Decisão Proferida
13/11/2023 17:23

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 21:38

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 22:18

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 16:15

Homologada a Transação
14/03/2023 22:55

Conclusos para despacho
14/03/2023 22:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 22:26

Conclusos para despacho
28/04/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 18:46

Conclusos para despacho
30/03/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2022 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 16:23

Despacho de Mero Expediente
17/12/2021 08:57

Conclusos para despacho
16/12/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 19:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 08:06

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 12:59

Conclusos para despacho
13/07/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2021 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2021 15:11

Conclusos para despacho
22/06/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 11:35

Apensado ao processo
22/06/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2021 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2021 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2021 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 16:57

Decisão Proferida
15/04/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 20:05

Conclusos para despacho
25/03/2021 19:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2021 10:34

Expedição de Carta.
29/01/2021 21:30

Retificação de Prazo, devido feriado
14/01/2021 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2021 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 14:13

Decisão Proferida
13/01/2021 13:45

Conclusos para despacho
04/01/2021 12:04

Conclusos para despacho
11/12/2020 09:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2020 09:35

Redistribuição de Processo - Saída
10/12/2020 18:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/12/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2020 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 15:44

Declarada incompetência
02/12/2020 18:19

Conclusos para despacho
06/11/2020 13:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2020 13:35

Redistribuição de Processo - Saída
06/11/2020 13:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/11/2020 13:30

Expedição de Certidão.
05/11/2020 17:46

Visto em Autoinspeção
02/04/2020 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2020 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 17:06

Decisão Proferida
30/03/2020 14:06

Conclusos para despacho
29/03/2020 20:56

Conclusos para despacho
29/03/2020 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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