TJAL - 0700650-74.2023.8.02.0064

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIA MARIA DOS SANTOS

CPF *30.***.*85-48

Advogados

BRUNA VIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 55913/SC

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 08:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: BRUNA VIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 55913/SC), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0700650-74.2023.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Antonia Maria dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, intimem-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, §1º do CPC.

    Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

    Nas hipóteses previstas nos artigos 180, 183 e 186, do CPC, deve-se observar a forma contagem indicada nos referidos dispositivos normativos.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 08/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 08:16

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/04/2025 10:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/04/2025 15:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Bruna Viana de Oliveira Rodrigues (OAB 55913/SC) Processo 0700650-74.2023.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Maria dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Por todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) anular o contrato celebrado entre as partes; b) condenar a parte ré a devolver, em dobro, os valores não atingidos pela prescrição quinquenal que foram descontados do benefício previdenciário da parte autora em razão do contrato controvertido nestes autos.

    Os valores devolvidos deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 398 e 406 do Código Civil, permitindo-se, contudo, que, da quantia a ser restituída, sejam subtraídos os valores creditados em favor da parte autora, conforme comprovante(s) anexado(s) com a contestação, os quais deverão ser atualizados pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos contados da data de cada transferência bancária dos valores.

    Em razão da sucumbência mínima, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art.82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

    Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará aimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

    Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ATO ORDINATÓRIO com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

    Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

    Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/03/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 11:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/12/2024 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 13:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2024 14:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/03/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 13:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2024 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2023 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2023 17:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/05/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701027-75.2024.8.02.0075

Tainanderson Ataide Cabral de Melo

Camila M. dos Santos

Advogado: Luiz de Albuquerque Pontes Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2024 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0704202-91.2013.8.02.0001

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Maria Angela Rodrigues da Silva

Advogado: Aldemar de Miranda Motta Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2019 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0700729-75.2024.8.02.0013

Espedito Ferreira da Silva

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Lourival Barbosa de Carvalho Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 23:51

Exibir Processo

Processo nº 0715431-77.2015.8.02.0001

Companhia Alagoana de Recursos H e Patri...

Aloisio dos Santos Filho

Advogado: Rosemary Francino Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2017 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0700473-53.2024.8.02.0007

Paulo Candido da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Diarle Lucas Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2024 11:33

Exibir Processo