10/06/2025 13:49

Expedição de Edital.
06/06/2025 14:31

Juntada de Mandado
06/06/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 00:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:31

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:21

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:14

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:52

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Madson Corrêa de Oliveira Barros (OAB 19795/AL) Processo 0701764-53.2024.8.02.0051 - Usucapião - Autor: Paulo Barnabé dos Santos - Do pedido de gratuidade da justiça O requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, o benefício deve ser deferido.

Pelo exposto, defiro pedido de gratuidade da justiça.

Providências necessárias: Cite-se a proprietária anterior, Sra.

Maria José Bandeira da Silva (p. 4),para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Citem-se os confinantes, pessoalmente, conforme preceitua art. 246, § 3º, do Código de Processo Civil, para, querendo, contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Citem-se, por edital, nos termos do art. 259, inc.

I, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias, para a mesma finalidade do item anterior, os demandados, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

Cientifiquem-se, por meio de carta, os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado de Alagoas e do Município de Rio Largo, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para manifestarem interesse na causa.

Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, para que remeta a este Juízo certidão de matrícula do imóvel dentro do prazo de 10 (dez) dias, caso haja registro do bem (utilize-se cópia da presente decisão como ofício).

Após respostas de todos os comandos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
06/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 11:20

Decisão Proferida
07/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 09:16

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 16:27

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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