07/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Renan Leal de Souza (OAB 15912/AL), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Cassiano Pires Vilas Boas (OAB 214984/RJ) Processo 0700613-34.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrizia Melo Feitosa - Réu: Magazine Luiza S/A, Hp Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:22

Apensado ao processo
08/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Renan Leal de Souza (OAB 15912/AL), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Cassiano Pires Vilas Boas (OAB 214984/RJ) Processo 0700613-34.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrizia Melo Feitosa - Réu: Magazine Luiza S/A, Hp Brasil - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, e R$ 3.649,00 (três mil seiscentos e quarenta e nove reais), a título de indenização por danos materiais.

A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros legais e correção monetária desde o (s) evento (s) danoso (s) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ) (data da compra), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

A atualização da condenação dos danos morais será feita pela incidência de juros legais na forma do art. 406, §1º, do Código Civil desde a citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros legais e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 12:49

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 07:54

Despacho de Mero Expediente
10/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
04/04/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 12:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2024 12:32:46, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
05/03/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 00:04

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 10:51

Expedição de Carta.
17/01/2024 10:51

Expedição de Carta.
27/09/2023 21:13

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 08:08

Decisão Proferida
10/08/2023 08:02

Conclusos para despacho
10/08/2023 07:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
09/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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