01/07/2025 08:50

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/06/2025 12:24

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL) Processo 0700438-40.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Madalena Silva Maciel - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
02/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL) Processo 0700438-40.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Madalena Silva Maciel - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - III Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para; a) DECLARAR a inexistência do débito discutido nos presentes autos, referente à (s) fatura (s) do (s) mês (eses) de abril a maio de 2023, devendo a parte ré providenciar o cancelamento das cobranças no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária; b) CONDENAR a parte ré à repetição simples do indébito, referente às faturas mencionadas no item anterior, e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros legais e correção monetária desde o (s) evento (s) danoso (s) (data do pagamento das faturas) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

A atualização da condenação dos danos morais será feita pela incidência de juros legais na forma do art. 406, §1º, do Código Civil desde a citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros legais e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

A atualização da condenação dos danos morais será feita pela incidência de juros legais na forma do art. 406, §1º, do Código Civil desde citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros legais e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2024 11:07

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 02:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 07:39

Despacho de Mero Expediente
30/01/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2023 11:11:22, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
03/12/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:09

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 16:48

Expedição de Carta.
15/06/2023 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 14:13

Decisão Proferida
12/06/2023 10:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
08/06/2023 23:32

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 07:41

Despacho de Mero Expediente
05/06/2023 08:48

Conclusos para despacho
04/06/2023 20:25

Conclusos para despacho
04/06/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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