03/06/2025 14:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0741598-53.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Neusa Costa de Albuquerque - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos aos apelados (autora e réu) para apresentarem contrarrazões aos Recurso de Apelação interpostos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
28/04/2025 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 23:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0741598-53.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Neusa Costa de Albuquerque - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
28/03/2025 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:57

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 10:40

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 11:44

Expedição de Carta.
12/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 15:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
12/07/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:57

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 18:59

Expedição de Carta.
05/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:40

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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