01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: MICHAEL SOARES BEZERRA (OAB 11952/AL), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP) - Processo 0712435-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Solange Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo, por via de consequência, o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 90, §3º, do CPC, dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, ressalvadas as demais despesas não abrangidas pela dispensa legal, consoante os arts. 31 e 32 da Resolução de nº 19/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas, cujo ônus recairá sobre a parte requerida.

Sem condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,29 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
29/08/2025 12:27

Homologada a Transação
18/08/2025 18:32

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: MICHAEL SOARES BEZERRA (OAB 11952/AL), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) - Processo 0712435-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Solange Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as e justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento ou preclusão.
10/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP) Processo 0712435-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Maria da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL) Processo 0712435-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Maria da Silva - Autos nº: 0712435-57.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Solange Maria da Silva Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A DECISÃO Inicialmente, atenta ao perfil econômico da parte autora, concluo que a mesma atende às diretrizes do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Nesse sentido, com fundamento no art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro o pedido de inversão do ônus da prova para, no prazo da contestação, apresentar cópia dos eventuais contratos celebrados com a parte autora.

Cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió, 06 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
06/05/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:56

Decisão Proferida
05/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL) Processo 0712435-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Maria da Silva - Diante do exposto, intime-se o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial visando retificar o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único, art. 321, do CPC).

Cumpra-se.

Maceió(AL), 27 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
28/03/2025 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 17:11

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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