TJAL - 0001408-95.2007.8.02.0051
1ª instância - 1ª Vara de Rio Largo / Civel / Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 13:40
Publicado
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Silvio Rolim de Andrade (OAB 25017/PE), Barbara Medeiros Lopes Queiroz Carneiro (OAB 13147PBAL), Moacir de Oliveira Galindo Neto (OAB 21867/PE), Monique Santos Machado Pontes (OAB 32458/PE), Anete Brito de Figueiredo (OAB 9910/RN) Processo 0001408-95.2007.8.02.0051 - Execução Fiscal - Exequente: IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Executado: SA Leão Irmão Açúcar e Alcool - DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que figuram como partes as pessoas em epígrafe.
O executado requereu a suspensão da execução diante do parcelamento do débito (fl. 125).
A Fazenda exequente confirmou que o executado realizou o parcelamento do débito fiscal, razão pela qual pugnou pela suspensão da execução, conforme manifestação de fls. 134/135.
Vieram-me os autos conclusos.
Decido.
Nos termos do art. 151, VI, do CTN, a exigibilidade do crédito tributário resta suspensa quando ocorrer o parcelamento.
Sendo assim, suspendo o curso da presente execução pelo período do parcelamento informado às fls. 136/139, qual seja, 28/01/2028.
Anote-se esta suspensão no SAJ e mantenha-se o controle do prazo de suspensão, a fim de se evitar que os autos permaneçam suspensos além do determinado.
Com o fim do prazo ou havendo manifestação do exequente acerca de eventual descumprimento do parcelamento, intime-se a exequente para informar sobre a satisfação do crédito tributário ou para que requeira o que entender por direito no prazo de 05 dias.
Intimem-se as partes acerca da presente decisão (Pelo Sistema Eletrônico).
Rio Largo , 02 de abril de 2025.
Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito -
02/04/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2025 12:49
Outras Decisões
-
05/12/2024 12:34
Conclusos
-
19/11/2024 12:47
Juntada de Petição
-
19/11/2024 04:34
Expedição de Documentos
-
08/11/2024 11:55
Expedição de Documentos
-
15/10/2024 13:29
Publicado
-
14/10/2024 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 11:34
Conclusos
-
25/06/2024 17:46
Juntada de Documento
-
09/03/2024 04:00
Expedição de Documentos
-
27/02/2024 15:26
Expedição de Documentos
-
27/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:01
Expedição de Documentos
-
10/08/2023 09:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/06/2023 12:48
Conclusos
-
31/05/2023 10:49
Juntada de Documento
-
21/05/2023 03:40
Expedição de Documentos
-
19/05/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 12:49
Expedição de Documentos
-
10/05/2023 11:53
Publicado
-
08/05/2023 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 08:22
Conclusos
-
08/08/2022 08:22
Expedição de Documentos
-
20/06/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 10:46
Juntada de Documento
-
28/04/2022 10:45
Juntada de Documento
-
24/02/2022 09:03
Expedição de Documentos
-
09/12/2021 10:42
Publicado
-
07/12/2021 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2021 10:51
Outras Decisões
-
06/12/2021 11:03
Conclusos
-
11/10/2021 17:16
Juntada de Documento
-
02/10/2021 01:59
Expedição de Documentos
-
21/09/2021 15:23
Expedição de Documentos
-
28/08/2021 02:23
Expedição de Documentos
-
25/08/2021 10:42
Publicado
-
24/08/2021 17:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 09:55
Conclusos
-
23/08/2021 11:31
Juntada de Documento
-
18/08/2021 10:35
Publicado
-
17/08/2021 18:17
Expedição de Documentos
-
17/08/2021 17:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 15:39
Juntada de Documento
-
17/08/2021 15:38
Processo Reativado
-
31/07/2020 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 21:55
Conclusos
-
04/06/2020 12:33
Juntada de Petição
-
25/05/2020 08:44
Juntada de Documento
-
25/05/2020 00:00
Juntada de Documento
-
18/05/2020 19:38
Expedição de Documentos
-
27/11/2019 12:00
Publicado
-
26/11/2019 20:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/11/2019 12:47
Recurso Especial repetitivo
-
14/11/2019 12:35
Conclusos
-
07/08/2019 15:31
Juntada de Documento
-
05/08/2019 00:00
Juntada de Documento
-
26/07/2019 08:57
Expedição de Documentos
-
26/07/2019 08:54
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 08:47
Juntada de Documento
-
19/07/2019 00:00
Juntada de Documento
-
10/07/2019 09:19
Expedição de Documentos
-
13/06/2019 10:48
Publicado
-
12/06/2019 20:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2019 11:45
Outras Decisões
-
08/02/2019 08:26
Conclusos
-
08/02/2019 08:23
Expedição de Documentos
-
08/02/2019 08:12
Processo Reativado
-
01/08/2018 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2018 11:30
Conclusos
-
22/03/2018 15:00
Juntada de Petição
-
15/02/2018 08:22
Expedição de Documentos
-
09/02/2018 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2017 11:22
Conclusos
-
25/10/2016 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2016 09:18
Expedição de Documentos
-
27/09/2016 10:51
Juntada de Documento
-
27/09/2016 10:51
Juntada de Documento
-
27/09/2016 10:27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
23/09/2016 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2016 13:19
Conclusos
-
29/07/2016 13:33
Recebidos os autos
-
16/06/2016 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2016 09:00
Conclusos
-
28/11/2013 12:00
Baixa Definitiva
-
14/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
06/06/2013 12:00
Conclusos
-
06/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
03/05/2013 12:00
Conclusos
-
07/03/2013 12:00
Documento Expedido
-
07/03/2013 12:00
Juntada de Documento
-
14/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/10/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
24/04/2012 12:00
Expedição de Documentos
-
03/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/04/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
20/07/2010 12:00
Conclusos
-
15/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
16/06/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
16/06/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
16/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
16/06/2010 12:00
Expedição de Documentos
-
20/04/2010 12:00
Juntada de
-
23/03/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
04/11/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
07/10/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
01/09/2009 12:00
Aguardando Outros
-
27/05/2009 12:00
Vista ao Autor
-
07/05/2009 12:00
Remessa à Fazenda Pública
-
05/05/2009 12:00
Ofício Expedido
-
18/09/2008 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
-
18/09/2008 12:00
Remessa ao Cartório
-
17/09/2008 12:00
Certificado Outros
-
12/08/2008 12:00
Carga ao Juiz
-
08/08/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
08/08/2008 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
14/07/2008 12:00
Recebido pelo Cartório
-
18/06/2008 12:00
Carga ao Advogado
-
18/06/2008 12:00
Vista ao Réu
-
11/06/2008 12:00
Juntada de Petição
-
09/06/2008 12:00
Mandado Cumprido
-
26/05/2008 12:00
Mandado Emitido
-
26/05/2008 12:00
Mandado Emitido
-
15/05/2008 12:00
Juntada de Outros
-
15/05/2008 12:00
Expediente Emitido
-
08/05/2008 12:00
Aguardando Outros
-
08/05/2008 12:00
Recebido pelo Cartório
-
26/03/2008 12:00
Despacho Outros
-
07/01/2008 12:00
Carga ao Juiz
-
04/01/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
04/01/2008 12:00
Juntada de Outros
-
19/11/2007 12:00
Expediente Emitido
-
30/10/2007 12:00
Despacho Outros
-
24/10/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
24/10/2007 12:00
Recebido pelo Cartório
-
18/10/2007 12:00
Remessa ao Cartório
-
17/10/2007 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2007
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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