TJAL - 0704207-89.2024.8.02.0046

1ª instância - 2ª Vara Palmeira dos Indios / Civel

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Polo Ativo

Partes

GIOVANNA PORFIRIO BARROS

CPF *88.***.*16-33

Advogados

ALLINE PORFIRIO FERREIRA

OAB: 11027/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALLINE PORFIRIO FERREIRA (OAB 11027/AL) - Processo 0704207-89.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Giovanna Porfírio BarrosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de Apelação pelo Requerido*, conforme fls. 259 e ss, intime-se o(a) Requerente, por seu advogado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

  • 23/07/2025 10:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 21:29

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/07/2025 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 18:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 11:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/07/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 17:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2025 13:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/06/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2025 20:44

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/05/2025 08:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALLINE PORFIRIO FERREIRA (OAB 11027/AL) Processo 0704207-89.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovanna Porfírio Barros - Ante o exposto, rejeitos as preliminares e ao resolver o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, confirmo a tutela provisória concedida e julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o Estado de Alagoas forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, ao requerente o seguinte procedimento: a fornecer ou custear 20 seringas preenchidas de Secuquinomabe 150mg/ml, a serem fornecidas na unidade descentralizada de Palmeira dos Índios/AL, sob pena de bloqueio de verbas públicas necessárias ao custeio do tratamento de saúde.

  • 23/05/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 11:08

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALLINE PORFIRIO FERREIRA (OAB 11027/AL) Processo 0704207-89.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovanna Porfírio Barros - Considerando a natureza da demanda, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação na qualidade de fiscal da ordem jurídica, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 24/03/2025 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 12:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALLINE PORFIRIO FERREIRA (OAB 11027/AL) Processo 0704207-89.2024.8.02.0046 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exequente: Giovanna Porfírio Barros - INTIME-SE o(a) executado(a), para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida na sentença, relacionada ao fornecimento de: a fornecer ou custear 20 seringas preenchidas de Secuquinomabe 150mg/ml, a serem fornecidas na unidade descentralizada de Palmeira dos Índios/AL; bem como se manifeste sobre os orçamentos apresentados pelo(a) exequente, informando o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG do(s) medicamento(s) requerido(s), bem como se há isenção de ICMS conforme convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ nº. 87/2002), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro de verbas públicas para custeio do tratamento.

    Decorrido o prazo, havendo ou não impugnação dos orçamentos apresentados, venham-me os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 19/03/2025 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 01:15

    Execução de Sentença Iniciada

  • 07/03/2025 13:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2025 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 11:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/02/2025 08:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 23:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 23:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/01/2025 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 23:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/01/2025 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALLINE PORFIRIO FERREIRA (OAB 11027/AL) Processo 0704207-89.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovanna Porfírio Barros - Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA para DETERMINAR que o Estado de Alagoas forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, ao requerente o seguinte procedimento: a fornecer ou custear 20 seringas preenchidas de Secuquinomabe 150mg/ml, a serem fornecidas na unidade descentralizada de Palmeira dos Índios/AL, sob pena de bloqueio de verbas públicas necessárias ao custeio do tratamento de saúde.

  • 06/01/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 11:47

    deferimento

  • 19/12/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/12/2024 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2024 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 23:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 23:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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