TJAL - 0715990-76.2023.8.02.0058
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 14:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriano Silva de Lima (OAB 11157/AL) Processo 0715990-76.2023.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Dalton Leon Nunes Teixeira - É o relatório.
Fundamento e decido.
Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, defiro a petição inicial.
Da gratuidade da justiça: Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir(em) o(a)(s) autor(a)(es) condição econômica para pagar(em) as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
Das Diligências Cartorárias: Citem-se os confinantes e seus cônjuges, para que apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Citem-se o proprietário registral e seu cônjuge, se houver, para que apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Citem-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, o réu ausente, em lugar incerto e eventuais interessados.
Cientifiquem-se osrepresentantesda União, do Estado de Alagoas e do Município, para que manifestem, se for ocaso, interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias.
Certifique-se a Secretaria sobre a distribuição de ação reinvidicatória ou possessória ajuizada nos últimos quinze anos em face do(a) requerente.
Ao final, intime-se o Ministério Público, para ofertar seu parecer. -
01/04/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 15:13
Decisão Proferida
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11/12/2024 11:24
Conclusos para despacho
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12/08/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 13:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2024 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2024 14:24
Despacho de Mero Expediente
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19/06/2024 13:58
Conclusos para despacho
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02/04/2024 19:55
Juntada de Outros documentos
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19/03/2024 14:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2024 11:12
Despacho de Mero Expediente
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08/11/2023 06:15
Conclusos para despacho
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08/11/2023 06:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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