02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Gabriella Tavares Borges Galindo (OAB 7734/SE), Rodrigo de Sa Queiroga (OAB 19557A/MA) Processo 0700068-06.2018.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Antonieta Borges - Requerido: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que foi determinada a suspensão até o julgamento definitivo dos recursos especiais representativos das controvérsias do Tema n. 929 do Superior Tribunal de Justiça (Discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC) - fl. 424.

Ocorre que, a ordem de suspensão está limitada aos recursos especiais em trâmite, de modo que não há razão para manter o sobrestamento do feito, apesar de haver pedido de restituição em dobro na Inicial.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DETERMINADA NA ORIGEM - TEMA N.º 929, DO STJ - SOBRESTAMENTO LIMITADO AOS RECURSOS ESPECIAIS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A determinação de suspensão dos processos em razão do Tema n.º 929, do Superior Tribunal de Justiça, alcança apenas os recursos especiais em tramitação, mostrando-se descabido, portanto, o sobrestamento de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e danos morais em trâmite em primeiro grau de jurisdição.(TJ-MS - AI: 14037785120218120000 MS 1403778-51.2021.8.12.0000, Relator: Des.

Marcelo Câmara Rasslan, Data de Julgamento: 30/04/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/05/2021) (destaquei).

Assim, impõe-se o prosseguimento do feito, devendo o Cartório proceder à retirada da situação de suspensão.

Ato contínuo, intimem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias para que informem se ainda possuem provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade, advertindo de que a inércia ou o requerimento genérico serão interpretados como aceitação ao julgamento antecipado do feito.

Após tudo cumprido e certificado, voltem conclusos.

Cumpra-se.
24/05/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2022 07:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2022 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 07:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 11:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 11:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2020 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2020 16:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
30/11/2019 21:07

INCONSISTENTE
02/11/2019 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2019 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2019 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 07:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/10/2019 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2019 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2019 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2019 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2019 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 08:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2018 17:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2018 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2018 08:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 09:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 07:48

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 14:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2018 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2018 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2018 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2018 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2018 11:28

Expedição de Carta.
14/08/2018 12:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2018 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2018 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2018 08:34

Expedição de Carta.
13/08/2018 08:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 08:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 13:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 13:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 09:18

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/08/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2018 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2018 13:54

Expedição de Carta.
31/05/2018 08:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2018 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2018 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2018 11:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/03/2018 11:15

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 241, classe_nova: 7
22/02/2018 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2018 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2018 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 08:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2018 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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