22/06/2025 20:40

Remessa à CJU - Custas
22/06/2025 13:42

Transitado em Julgado
12/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena de Medeiros B.

Melo (OAB 9139/AL), Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0707476-37.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Aristides - Réu: Município de Arapiraca - Diante do exposto, acolho a preliminar de litispendência suscitada pelo Município réu e, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno a parte autora nas custas e nos honorários sucumbenciais, esses fixados em 10% do valor da causa, conforme determina o art. 85, §3º, I do Código de Processo Civil.

Todavia, em virtude da concessão da gratuidade de justiça, a exigibilidade resta suspensa (art. 98, §3º do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/10/2024 19:32

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 06:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 07:56

Conclusos para despacho
27/09/2023 07:56

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/09/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 04:06

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:39

Expedição de Carta.
14/08/2023 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2023 15:46

Conclusos para despacho
09/06/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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