14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYNÁ ACIOLI DE MORAIS LEANDRO COSTA (OAB 19746/AL) - Processo 0700617-25.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Rony dos Santos PenhafielB0 - Cível - Remessa ao Tribunal ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

Atalaia, 11 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 08:30

Expedição de Carta.
09/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayná Acioli de Morais Leandro Costa (OAB 19746/AL) Processo 0700617-25.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rony dos Santos Penhafiel - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a ré Anna América de Albuquerque Torres a ressarcir o autor no valor efetivamente pago no montante de R$3.000,00 (três mil reais), no qual será computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, adotem-se as providências para o recolhimentos das custas processuais, nos termos do art. 545, §§ 1o e 2°, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJAL e, ato contínuo, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
23/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayná Acioli de Morais Leandro Costa (OAB 19746/AL) Processo 0700617-25.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rony dos Santos Penhafiel - DESPACHO Intime-se a parte autora/exequente, mediante publicação no DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Se a parte autora/exequente for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou assistido(a) pela Defensoria Pública, a intimação deverá ocorrer pelo portal eletrônico correspondente.
31/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:08

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 08:15

Conclusos para julgamento
28/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 11:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2024 11:22:06, Vara do Único Ofício de Atalaia.
05/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 14:15

Expedição de Carta.
25/07/2024 14:14

Expedição de Carta.
16/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 09:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 10:20:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
15/07/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 14:02

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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