29/05/2025 18:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kessiane Xavier Lopes (OAB 8464/AL), Cledson da Fonseca Calazans (OAB 8525/AL) Processo 0701692-60.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Celso Brandão Guerreiro Barbosa, Tatiana Frey Biehl Brandão - Réu: Brandão Incorporação e Construção Ltda., Olivan Rocha Brandão - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
27/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 17:35

Execução de Sentença Iniciada
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kessiane Xavier Lopes (OAB 8464/AL), Cledson da Fonseca Calazans (OAB 8525/AL) Processo 0701692-60.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Celso Brandão Guerreiro Barbosa, Tatiana Frey Biehl Brandão - Réu: Brandão Incorporação e Construção Ltda., Olivan Rocha Brandão - Indefiro o requerimento de fls. 193/194, vez que o acordo mencionado já fora homologado pela sentença de fls. 151/157.

Logo, em caso de descumprimento do acordado, pode a parte requerer o seu direito através do procedimento cabível (cumprimento de sentença).
19/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:14

Decisão Proferida
12/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kessiane Xavier Lopes (OAB 8464/AL), Cledson da Fonseca Calazans (OAB 8525/AL) Processo 0701692-60.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Celso Brandão Guerreiro Barbosa, Tatiana Frey Biehl Brandão - Réu: Brandão Incorporação e Construção Ltda., Olivan Rocha Brandão - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte recorrente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kessiane Xavier Lopes (OAB 8464/AL), Cledson da Fonseca Calazans (OAB 8525/AL) Processo 0701692-60.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Celso Brandão Guerreiro Barbosa, Tatiana Frey Biehl Brandão - Réu: Olivan Rocha Brandão - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes nos exatos termos dispostos na audiência de conciliação (fls. 128/129), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, com fulcro no art. 487, III, b do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o requerimento autoral, extinguindo o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a.

Condenar o requerido Brandão Incorporação e Construção Ltda. e outros ao pagamento de danos materiais no importe de R$ 79.273,12 (setenta e nove mil duzentos e setenta e três reais e doze centavos), devendo incidir juros moratórios, bem como correção monetária, a partir do vencimento/data do prejuízo (13 de março de 2023 - data limite para a entrega do bem), com fulcro no art. 398 do CC c/c Súmulas 43 e 54 do STJ.

Portanto, considerando a coincidência de seus termos iniciais, aplica-se unicamente a taxa SELIC, tendo em vista o seu caráter híbrido, que abrange ambos os consectários. b.

Condenar o requerido Brandão Incorporação e Construção Ltda. e outros ao pagamento de danos morais no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo incidir juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC), desde 13 de março de 2023 - data limite para a entrega do bem (art. 398 do CC c/c Súmula 54 do STJ) até o arbitramento (último arbitramento-sentença ou acórdão, se majorar ou minorar), quando passará a coincidir com a aplicação da correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC c/c Súmula 362, do STJ), tornando-se concomitantes, momento em que deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC, considerando seu caráter híbrido, que engloba ambos, o que se faz com o escopo de evitar a ocorrência de bis in idem.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pelas rés, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, com as cautelas de práxis, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
21/03/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:17

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:25

Processo Transferido entre Varas
03/02/2025 11:25

Processo Transferido entre Varas
03/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 14:25:56, 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos.
27/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 08:39:20, 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos.
27/01/2025 08:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2025 13:30:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
22/01/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
23/10/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:11

Audiência instrução e julgamento Convertida em diligência conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 08:00:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
16/10/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 10:09

Expedição de Carta.
28/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:54

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 12:30:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
28/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:28

Processo Transferido entre Varas
28/08/2024 08:28

Processo recebido pelo CJUS
28/08/2024 08:28

Recebimento no CEJUSC
28/08/2024 08:28

Remessa para o CEJUSC
28/08/2024 08:28

Processo recebido pelo CJUS
28/08/2024 08:28

Processo Transferido entre Varas
26/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/08/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 09:53

Decisão Proferida
20/08/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700245-48.2025.8.02.0038

Jose Edson Torres Leite

Banco Bmg S/A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0700049-45.2025.8.02.0049

Claudio de Melo Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Diarle Lucas Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/01/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0708214-02.2023.8.02.0001

Felipe Albuquerque Cavalvante

Marcos Antonio Montenegro Calheiros

Advogado: Julia Nunes Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0700070-88.2024.8.02.0038

Luciana Jarmelina da Conceicao

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Eduardo Anselmo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/01/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0700654-25.2024.8.02.0049

Itau Unibanco S/A Holding

Renata Alves Mota

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2024 16:41

Exibir Processo