13/06/2025 09:24

Baixa Definitiva
13/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WALNER GOUVEIA SANTOS SILVA (OAB 21676/AL), ADV: ISABEL SOARES DE ALMEIDA MARIN (OAB 373974/SP) - Processo 0700228-93.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Daniela Fernandes CalheirosB0 - RÉU: B1Laser Company Brasil Franchising LtdaB0 - Pelo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da ré, e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 26 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
27/05/2025 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabel Soares de Almeida Marin (OAB 373974/SP), Walner Gouveia Santos Silva (OAB 21676/AL) Processo 0700228-93.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniela Fernandes Calheiros - Réu: Laser Company Brasil Franchising Ltda - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que a ré requer que a audiência de conciliação, instrução e julgamento já designada seja realizada na modalidade virtual.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinam que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fl. 153, mantendo a audiência presencial designada para o dia 05/05/2025 às 8h45.

Dê-se ciência com urgência.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 30 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
02/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:19

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Walner Gouveia Santos Silva (OAB 21676/AL) Processo 0700228-93.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniela Fernandes Calheiros - DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se o pedido de inversão do ônus da prova, o que passo a deferir, em razão do estado de hipossuficiência processual da parte autora, consoante dispõe o art. 6.°, VIII, do CDC.

Deste modo, determino que seja citada a demandada, advertindo-a de que deverá comprovar a legitimidade do crédito, apresentando provas que elucidem os fatos, como o contrato.

Ademais, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento (Audiência poderá ser Una, consoante art. 27 da Lei n.° 9.099/95), de forma presencial, intimando as partes com as advertências de praxe.

Cumpra-se.

Maceió, 31 de março de 2025.

Denise Lima Calheiros Juíza de Direito
31/03/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:25

Expedição de Carta.
31/03/2025 11:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
31/03/2025 09:56

Decisão Proferida
31/03/2025 07:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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