29/05/2025 17:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (OAB 16134/AL) Processo 0700817-68.2024.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maurício Farias - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 15(quinze) dias.
13/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:21

Expedição de Ofício.
09/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:59

Evolução da Classe Processual
09/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lozinny Henrique Gama Farias (OAB 14640/AL) Processo 0700817-68.2024.8.02.0028 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Maurício Farias - Ante o exposto, RECEBO a denúncia nos termos em que foi formalizada. a) cite-se o denunciado para responder aos termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias (396 CPP), advertindo-o de que poderá, por esta via, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 396-A do CPP; b) na hipótese de não possuir o acusado condições financeiras para constituir advogado, ou ainda se, apesar de devidamente citado, houver decorrido o prazo legal sem que tenha apresentado resposta à acusação nem sequer constituído advogado nos autos, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que apresentem resposta à acusação no prazo legal de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 5º, § 5º, da Lei de Assistência Judiciária, ficando a partir de então nomeada para realizar a defesa do(s) acusado(s) no presente processo; c) tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar pela defesa, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para se manifestar sobre tais pontos, no prazo de 05 (cinco) dias; d) verificando que o acusado se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil e o cartório deverá cumprir o disposto no final do item b; e) se o acusado não for encontrado, deverá o cartório proceder a busca de seu(s) endereço(s) através dos sistemas de buscas à disposição deste Juízo.

Caso tal diligência reste infrutífera, intime-se o representante do Ministério Público, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias; f) em caso de não serem localizados endereços do acusado, proceda-se a citação por edital com prazo de 15 (quinze) dias, para que ofereçam resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, prazo que passará a correr a partir do comparecimento pessoal dos acusados ou do defensor constituído; g) certifique-se nos autos a existência de outro(s) feito(s) criminal(is) em face dos acusados.

Em caso positivo e na hipótese de haver condenação, certifique-se a data da sentença, transito em julgado e fatos imputados; h) em paralelo, à Secretaria que atualize o histórico de parte e proceda a alteração da classe de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, se necessário; Por fim, translade-se cópia da denúncia ao início dos presentes autos, renumerando-se as páginas do processo.

Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público e determino que seja oficiada a autoridade policial para, no prazo de 30 dias, realizar as diligências formuladas às fls. 89/90.

Cumpra-se.
28/03/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 19:12

Recebida a denúncia
18/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
14/01/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 20:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 20:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 19:36

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 07:41

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:49

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 09:49:35, Vara do Único Ofício de Paripueira.
24/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:47

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
24/09/2024 07:36

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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