13/06/2025 11:27

Baixa Definitiva
13/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:18

Transitado em Julgado
09/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL), Pedro Vítor de Carvalho Falcão (OAB 9988/PB) Processo 0724617-80.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito de Lira - LitsPassiv: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (AUTOR e/ou RÉU), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 01 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
03/04/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2024 17:37

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
15/01/2024 02:18

Expedição de Certidão.
15/01/2024 02:18

Expedição de Certidão.
08/01/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 18:34

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:33

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:39

Decisão Proferida
26/05/2023 08:20

Visto em Autoinspeção
02/05/2023 16:40

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 16:49

Despacho de Mero Expediente
31/01/2023 17:13

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:12

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 17:24

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2022 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 18:06

Decisão Proferida
20/07/2022 23:05

Conclusos para despacho
20/07/2022 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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