TJAL - 0000187-84.2014.8.02.0034

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS NICACIO

CPF *47.***.*99-51

Advogados

EMANOELLE DE CARVALHO BOTELHO

EDSON RODRIGUES CORREIA

OAB: 10343/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COQUEIRO SECO

CNPJ: 12.200.325/0001-05

Advogados

FRANCISCO DAMASO AMORIM DANTAS

RODRIGO DELGADO DA SILVA

OAB: 11152/AL

WILLIAMS AMORIM OLIVEIRA

OAB: 11463/AL

CPF *54.***.*53-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 22:54

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDSON RODRIGUES CORREIA (OAB 10343/AL), Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), WILLIAMS AMORIM OLIVEIRA (OAB 11463/AL) Processo 0000187-84.2014.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Luiz Antônio dos Santos Nicácio - Requerido: Município de Coqueiro Seco-AL. - Em consulta ao site da Prefeitura de Coqueiro Seco, a página referente à legislação que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos municipais (Leis n° 498/2001 e 643/2015) está indisponível, como se inexistisse o domínio.

    Assim, intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos as Leis n° 498/2001 e 643/2015.

    Após, venham os autos conclusos para sentença.

  • 02/04/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 12:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/06/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2023 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 20:53

    Visto em Autoinspeção

  • 29/05/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 20:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/11/2022 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2022 10:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/10/2021 02:11

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/08/2021 15:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2021 23:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/08/2021 13:02

    Visto em Correição - CGJ

  • 01/06/2021 20:59

    Visto em Autoinspeção

  • 17/12/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/10/2020 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/10/2020 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/10/2020 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2020 14:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/10/2020 01:26

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2020 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2020 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2020 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/08/2020 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 22:19

    Visto em Autoinspeção

  • 05/08/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 10:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2020 11:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2020 11:13

    Publicado ato_publicado em data.

  • 16/05/2020 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/10/2019 20:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2019 12:14

    Decisão Proferida

  • 29/08/2019 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2019 01:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2019 01:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2019 10:09

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2019 10:09

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2018 09:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/11/2018 15:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 13:16

    Tornado Processo Digital

  • 04/05/2018 12:13

    Visto em correição

  • 11/10/2016 11:04

    Visto em correição

  • 18/11/2015 10:12

    Recebidos os autos

  • 16/11/2015 13:25

    Decisão Proferida

  • 03/09/2015 13:22

    Visto em correição

  • 23/07/2015 07:22

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2015 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2015 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2015 15:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2015 15:38

    Publicado ato_publicado em data.

  • 16/06/2015 15:24

    Recebidos os autos

  • 16/06/2015 13:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/04/2015 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2015 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2015 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2015 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2015 11:06

    devolvido o

  • 23/07/2014 14:15

    Recebidos os autos

  • 23/07/2014 12:45

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 16/07/2014 07:54

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2014 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2014 11:35

    Recebidos os autos

  • 08/04/2014 11:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2014 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2014

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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