TJAL - 0702780-63.2024.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 18:35
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2025 08:21
Despacho de Mero Expediente
-
20/05/2025 08:10
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 18:06
Execução de Sentença Iniciada
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Maxwell Washington Pires Cavalcante Venancio (OAB 18225/AL) Processo 0702780-63.2024.8.02.0044 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Jorge Alberto Cavalcante Cunha - Embargado: Município de Marechal Deodoro - Dito isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 485, VI do mesmo diploma legal, pela falta de interesse processual, qual seja, perda superveniente do objeto.
Sem custas.
Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, em valor correspondente a dez por cento sobre o valor atualizado da causa.
Publicação nesta data.
Registrem e intimem.
Caso haja interposição de recurso de apelação, intimem a parte apelada para apresentar as suas contrarrazões, no prazo legal e, na sequência, façam remessa dos autos à superior instância.
Uma vez certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem os autos, com a devida baixa na distribuição.
Marechal Deodoro,11 de março de 2025.
Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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