02/07/2025 08:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 04:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Georgia de Andrade Clemente Vieira (OAB 17115/AL), Silvio Ernesto Bednarski Pedrassolli (OAB 388387/SP) Processo 0702111-44.2023.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edinaldo Machado Silva - Réu: Município de Marechal Deodoro - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o município requerido a pagar: I.

Férias proporcionais de 2017, no montante de 8/12 (oito doze avos); II.

Férias integrais dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, totalizando 4 (quatro) períodos de férias integrais; III.

Férias proporcionais de 2022, no montante de 7/12 (sete doze avos); IV. 13º Salário proporcional, de 2022, referente a 7/12 (sete doze avos).

Para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, conforme previsão do art. 3º da EC 113/2021.

Isento o réu Fazenda Pública Municipal - do pagamento das custas.

Condeno-o, porém, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2024 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2024 12:45

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 21:12

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
12/10/2023 11:03

Expedição de Mandado.
29/09/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:14

Despacho de Mero Expediente
27/09/2023 18:50

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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