06/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Eglis Nara Mayer (OAB 65392/RS), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0717785-94.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero João dos Santos - Réu: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:26

Apensado ao processo
14/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Eglis Nara Mayer (OAB 65392/RS), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0717785-94.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero João dos Santos - Réu: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

III- DISPOSITIVO: À luz do expedido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na inicial, uma vez que configurada irregularidade no contrato, a qual está devidamente especificada acima (taxa de juros mensal cobrada a maior), ao tempo em que, determino a aplicação da taxa de juros mensal de 6,80%, de forma que, repita-se, a dívida será recalculada, e os valores pagos a maior serão compensados com o saldo devedor e, subsistindo crédito, deverá ser restituído, mas de forma simples, eis que não comprovada a má-fé da instituição financeira ré.

Decido, ademais, por condenar o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), importância que deverá ser atualizada, unicamente, pela taxa SELIC, a partir deste decisum.

Por fim, forte no artigo 86, parágrafo único do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

Os honorários deverão ser corrigidos pelo INP-C, a partir da data da sentença.

P.I.
03/04/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 13:25

Conclusos para julgamento
05/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 16:00:00, 3ª Vara Cível da Capital.
23/04/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 19:05

Decisão Proferida
09/04/2024 17:30

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 14:55

Expedição de Carta.
13/06/2023 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 16:22

Decisão Proferida
06/06/2023 16:42

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:44

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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