13/02/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0700204-84.2024.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlindo Vieira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
12/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0700204-84.2024.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlindo Vieira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em exame, para: Condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo (Súmula nº. 43 do STJ), determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença; declaro inexistente a relação jurídica objeto da demanda e determino o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362, do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406, doCódigo Civil;
07/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 08:11

Conclusos para julgamento
06/08/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 21:02

Retificação de Prazo, devido feriado
03/07/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 12:45

Expedição de Carta.
16/02/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 11:01

Decisão Proferida
07/02/2024 14:57

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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