TJAL - 0700281-18.2016.8.02.0067

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO AGRELLI

CPF *26.***.*37-15

Advogados

LUCIANA DE ALMEIDA MELO

OAB: 7196/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/01/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 11:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 0700281-18.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Antonio Agrelli - À luz do exposto, com base no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, pelo transcurso do período de prova, sem revogação da suspensão condicional do processo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU LUIZ ANTÔNIO AGRELLI.

    Sem custas.

    Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, o réu e a defesa, consoante dicção do art. 201, § 2º, do CPP.

    Com o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao Instituto de Identificação e, após, arquivem-se os autos.

    No que tange à arma de fogo apreendida, seguindo a recomendação do CNJ para destinação dos bens apreendidos e que se encontram acautelados no Depósito Judicial, bem como em observância ao disposto no art. 25 da Lei nº 10.826/2003, determino o seu encaminhamento ao Comando do Exército para destruição ou doação.

    Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.

  • 07/01/2025 13:51

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/01/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/01/2025 11:45

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 02/01/2025 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 13:33

    Suspensão Condicional do Processo

  • 28/01/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 17:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/01/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 17:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/01/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 11:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/09/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2020 10:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/09/2020 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/09/2020 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2020 00:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 17/09/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 09:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/09/2020 20:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/09/2020 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/09/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 09:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/09/2020 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/09/2020 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 08:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 11:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/08/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 09:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/08/2020 09:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/08/2020 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/08/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2020 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2020 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 09:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/05/2019 20:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/05/2019 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2019 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 16:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/04/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 18:52

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2019 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 13:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/01/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2019 13:17

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/01/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 17:05

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 30/05/2018 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2016 12:11

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/10/2016 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2016 18:09

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2016 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2016 18:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2016 17:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2016 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2016 12:53

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/07/2016 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2016 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2016 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2016 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2016 12:10

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2016 16:45:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 31/05/2016 17:53

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/05/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2016 13:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/05/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 16:25

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2016 16:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2016 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/04/2016 16:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/04/2016 14:48

    Juntada de Mandado

  • 21/04/2016 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2016 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2016 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/04/2016 09:57

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2016 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2016

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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