01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREI LAPA DE BARROS CORREIA (OAB 20593/PE), ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353/MG) - Processo 0714592-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA: B1Josefina dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - Diante do exposto, acolho os embargos de declaração de pp. 173/175, a fim modificar o teor da decisão de pp. 168/169 e, via de consequência, tornar sem efeito a tutela de urgência equivocadamente concedida.

Intimem-se.

Cite-se a parte ré para oferecer contestação, nos termos do § 2º, do art. 246, do CPC, no prazo de 30 dias, em atenção ao disposto nos arts. 183 c/c o 335, do CPC, por meio do Portal Eletrônico da Justiça.

Maceió, 29 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
29/08/2025 09:11

Decisão Proferida
03/06/2025 01:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 03:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG), Andrei Lapa de Barros Correia (OAB 20593/PE) Processo 0714592-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefina dos Santos Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/05/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:50

Expedição de Carta.
23/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:12

Apensado ao processo
15/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0714592-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefina dos Santos Silva - III - DO DISPOSITIVO Isso posto, à luz do art. 300, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA e, com isso, determino o restabelecimento do auxílio-doença acidentário em favor de JOSEFINA DOS SANTOS SILVA, sob pena de multa diária, no valor de R$ 250,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00, pelo prazo de 10 meses, em atenção ao § 8º, do art. 60, da Lei n.º 8.213/1991.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 100, do Código de Processo Civil. À luz da Súmula n.º 410, do STJ e do § 3º, do art. 269, do CPC, o INSS deverá ser intimado pessoalmente sobre o teor desta decisão.

Cite-se o demandado, nos termos do § 2º, do art. 246, do CPC, para que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 30 dias, em atenção ao art. 183 c/c o 335, ambos do Digesto Instrumental Civil.

Inexistindo interesse em conciliar, deixo a análise da viabilidade da audiência de conciliação (art. 334, do CPC), para momento oportuno.

Intimem-se.

Maceió, 3 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
03/04/2025 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 17:36

Expedição de Carta.
03/04/2025 16:58

Decisão Proferida
25/03/2025 17:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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