21/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 19212/MA), ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: ROBSON CABRAL MENEZES (OAB 24155/PE), ADV: GUSTAVO FERRO SOARES (OAB 18102/AL) - Processo 0702695-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - AUTOR: B1Marcilio Emerson Policarpo Silva JuniorB0 - RÉU: B1Hapvida Assistência Médica S./a.B0 - V - DO DISPOSITIVO Isso posto, à luz do art. 357, do Código de Processo Civil, promovo a organização do processo e, assim, determino: a) a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer as incongruências indicadas no item II, da presente decisão, quanto à prestação de contas apresentada, para fins de reembolso; b) além dos esclarecimentos acima impostos, deverá a parte demandante, indicar os profissionais que prestaram os serviços lançados nas notas fiscais e o porquê dos lançamento em duplicidade das terapias na planilha de atendimento do infante; c) no lapso acima fixado, deverá, ainda, a parte acionante indicar quais fatos lhe fizeram concluir que os profissionais que compõem a rede credenciada da operadora de plano de saúde não têm qualificação técnica para ministração das terapias, como também quais são as reais dificuldades que o impedem de fazer uso da rede credenciada; d) a intimação da parte demandada para, no prazo de 15 dias, esclarecer os critérios utilizados para determinar a duração das sessões e se tal posição observou as peculiaridades do infante ou se a duração é fixada genericamente; e) deverá a parte demandada indicar a duração atual das terapias e, à luz da boa-fé objetiva e se assim desejar, apresentar soluções ao impasse aqui constatado; f) a demandada deverá, também, ser advertida sobre a imposição de exigências desarrazoáveis ao fornecimento do tratamento aqui buscado configurar negativa de atendimento, ensejando a obrigação de custeio das terapias fora da rede credenciada; g) que se requisite ao Colégio Anchieta informações, a serem prestadas no prazo de 5 dias, sobre as aulas disponibilizadas ao infante M.

E.

P.

S.

J. (vide qualificação de p. 1) durante o mês de dezembro, esclarecendo quando se deu o encerramento do ano letivo; e h) as partes também deverão se manifestar a respeito das provas que pretendem produzir, diante da fixação dos pontos controvertidos no item III, da presente decisão, esclarecendo se têm interesse em conciliar.

Friso que, à luz de um processo estrutural e cooperativo, as partes poderão, inclusive, estabelecer, um plano de adaptação do menor ao tratamento disponibilizado pela rede credenciada.

Por fim, faculto aos sujeitos da lide em apreço, nos moldes do § 1º, do art. 357, do CPC, o direito de solicitar esclarecimentos ou requerer ajustes quanto ao saneamento aqui empreendido.

Intimem-se.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
18/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:05

Decisão Proferida
10/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Cabral Menezes (OAB 24155/PE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Gustavo Ferro Soares (OAB 18102/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0702695-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcilio Emerson Policarpo Silva Junior - Réu: Hapvida Assistência Médica S./a. - DESPACHO À vista do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos às pp. 596/606, em 5 (cinco) dias.

Maceió(AL), 28 de maio de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
28/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 16:51

Despacho de Mero Expediente
04/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 18:32

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Cabral Menezes (OAB 24155/PE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Gustavo Ferro Soares (OAB 18102/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0702695-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcilio Emerson Policarpo Silva Junior - Réu: Hapvida Assistência Médica S./a. - DECISÃO Considerando a apresentação das notas fiscais concernentes aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, defiro parcialmente o pedido de bloqueio de pp. 537/544, a fim de determinar a indisponibilidade de ativos financeiros, via sisbajud, no importe de R$ 39.356,22, considerando as notas fiscais de pp. 545, 560 e 573, nos termos do art. 854, do CPC e da decisão de pp. 403/404.

No mais, diante das alegações de pp. 537/544, quanto à ausência de qualificação técnica dos profissionais credenciados pela Operadora de Plano de Saúde, dê-se ciência ao Ministério Público, que atualmente já se encontra atuando nestes autos, como também à parte demandada, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste.

Maceió, 3 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
03/04/2025 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 19:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 19:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 18:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:59

Decisão Proferida
28/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 20:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 14:44

Juntada de Mandado
06/03/2025 14:44

Juntada de Mandado
06/03/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/02/2025 16:34

Expedição de Mandado.
23/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
23/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:09

Expedição de Carta.
13/02/2025 16:34

Decisão Proferida
12/02/2025 17:47

Conclusos para despacho
02/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:39

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:31

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 18:53

Despacho de Mero Expediente
28/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
23/05/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 08:25

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 19:24

Expedição de Carta.
15/02/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 09:01

Decisão Proferida
08/02/2024 18:06

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:53

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:27

Decisão Proferida
18/01/2024 13:16

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:51

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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