12/08/2025 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WALLACE TAVARES DE MOURA (OAB 9757/AL), ADV: JOANNA HELENA DA COSTA FELIX ASSED (OAB 156367/RJ) - Processo 0759838-56.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Thaise Carla de Melo Ferreira BioneB0 - REQUERENTE: B1Natália Santos FerreiraB0 - DECISÃO 1.

Os filhos dos herdeiros falecidos não herdam por representação, uma vez que o óbito ocorreu após os inventariados e, portanto, não se trata de herdeiro pré-morto, mas sim pós-morto.

Desta forma, DETERMINO a regularização das declarações de fls. 150-156 para que sejam incluídos os espólios dos herdeiros falecidos e que os pagamentos sejam realizados também e favor dos espólios.

Prazo de 5 dias. 2.

Cabe ao herdeiro que deseja renunciar, realizar o agendamento da expedição do termo junto à Escrivania desta Vara.

Intimem-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:55

Decisão Proferida
15/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
16/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 16:21

Juntada de Alvará
26/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:52

Expedição de Carta.
17/02/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 07:47

Decisão Proferida
13/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wallace Tavares de Moura (OAB 9757/AL) Processo 0759838-56.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Thaise Carla de Melo Ferreira Bione - DECISÃO 1.

DECLARO aberto o inventário, sob o rito de arrolamento comum, dos bens deixados por NATALIA SANTOS FERREIRA, falecida em 23/11/1976 (fl. 45), nos termos do art. 664 do Código de Processo Civil. 2.

NOMEIO THAISE CARLA DE MELO FERREIRA BIONE para a função de inventariante, que deverá: I - apresentar as Primeiras Declarações, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, observando a determinação de fl. 115; II - junte aos autos certidão emitida pela CENCEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, informando sobre a existência de testamento deixado pelo(a) falecido(a) e as certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; III - e, por fim, apresente esboço de partilha, obedecendo os requisitos do art. 653 do Código de Processo Civil, relacionando os débitos do espólio e os respectivos meios para pagamento, se houver, no prazo de 20 dias. 3.

Cite-se Natália Santos Ferreira, parte indicada à fl. 08, intimando-a para que se manifeste nestes autos, no prazo de 15 dias. 4.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, no prazo de 15 dias.

Maceió , 28 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
29/01/2025 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:11

Decisão Proferida
28/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wallace Tavares de Moura (OAB 9757/AL) Processo 0759838-56.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Thaise Carla de Melo Ferreira Bione - DECISÃO 1.

DEFIRO o pedido de pagamento das custas ao final do processo. 2.

Embora a parte autora afirme que os inventariados não possuíam documento (certidão de identidade ou cadastro no CPF), verifico que houve a lavratura de certidão de óbito às fls. 45, bem como a inventariada esteve internada em hospital, indicando a existência de documento de identidade.

Outrossim, conta da certidão de óbito que esta era casada, cabendo a juntada da certidão de casamento, único documento que comprova o casamento alegado.

A inexistência de certidão de casamento demonstra que a falecida não era casada, fato que impossibilita a cumulação de inventário.

Da mesma forma, na certidão de óbito de fls. 35, consta que o falecido era viúvo (indicando a existência de casamento e, portanto, de certidão neste sentido), e que este também foi internado em hospital.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício para emissão de registro e CONCEDO prazo de 15 dias para que as partes promovas as diligências necessárias para juntada da certidão de casamento dos falecidos, sob pena de ser aberto apenas o inventário da falecida (uma vez que apenas o nome desta conta do documento de aquisição do bem), resguardando-se 50% de seu eventual cônjuge (já que não há comprovação de que Manoel Ferreira é seu cônjuge).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
07/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 10:10

Decisão Proferida
16/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:21

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:21

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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