TJAL - 0708746-62.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 10:31
Expedição de Carta.
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15/07/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MÁRIO CÉSAR RIBEIRO MACHADO (OAB 13096/AL) - Processo 0708746-62.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - EXEQUENTE: B1João Batista de Albuquerque SilvaB0 - intime-se a parte demandada via AR para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-o, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§1º, art. 523, CPC) e advertindo-o de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias.
Para fins de intimação do executado, observe a escrivania o quanto disposto no art. 513, § § 2º e 3º, do CPC. -
14/07/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2025 07:09
Despacho de Mero Expediente
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08/07/2025 08:07
Conclusos para despacho
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20/06/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 07:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/05/2025 10:18
Expedição de Carta.
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13/05/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 10:11
Evolução da Classe Processual
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12/05/2025 11:28
Despacho de Mero Expediente
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07/05/2025 09:20
Conclusos para despacho
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07/05/2025 09:19
Transitado em Julgado
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05/05/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
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06/04/2025 10:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mário César Ribeiro Machado (OAB 13096/AL) Processo 0708746-62.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Batista de Albuquerque Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) declarar a nulidade do Contrato de Consórcio nº 10.378, firmado entre as partes, por vício de consentimento (erro substancial); b) condenar a parte requerida a restituir ao autor, da forma simples, a quantia de R$ 2.114,70 (dois mil, cento e quatorze reais e setenta centavos), corrigido monetariamente desde a data do pagamento (21/03/2024) pelos índices da Taxa Selic; c) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido pelo IPCA, a partir desta data (Súmula 362 do STJ), e juros de mora com base na taxa Selic, após a dedução do índice de correção monetária (IPCA), conforme a taxa legal estabelecida pelo art. 406, caput e § 1º, do Código Civil, a partir da citação (art. 405 do Código Civil).
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publicação e intimação automáticas.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.
Arapiraca, 03 de abril de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
03/04/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 09:42
Julgado procedente em parte do pedido
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08/01/2025 10:30
Conclusos para julgamento
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08/01/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 10:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/10/2024 10:22
Expedição de Carta.
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25/10/2024 12:59
Despacho de Mero Expediente
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22/10/2024 19:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2024 13:09
Expedição de Carta.
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06/08/2024 09:23
Conclusos para despacho
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01/08/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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23/07/2024 13:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 07:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2024 11:01
Expedição de Carta.
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04/07/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 21:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/06/2024 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2024 08:12
Decisão Proferida
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20/06/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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