01/07/2025 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:51

Decisão Proferida
09/06/2025 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Darlan Francisco Rocha dos Santos (OAB 13592/AL) Processo 0716798-47.2024.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Danielle Rennê da Silva Santos, José Remi da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
27/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/03/2025 04:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Darlan Francisco Rocha dos Santos (OAB 13592/AL) Processo 0716798-47.2024.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Danielle Rennê da Silva Santos, José Remi da Silva - DECISÃO Reporto-me inicialmente ao pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora.

Dispõe o art. 98 do NCPC que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

Nesse passo, nos termos do art. 99 do NCPC, mera declaração do interessado acerca da sua hipossuficiência basta para a concessão do pedido, revestindo-se de tal documento de presunção relativa de veracidade.

No caso dos autos, verifica-se que a parte autora juntou declaração de hipossuficiência, bem como demais documentos que comprovam o valor aferido pelo autor da ação, não havendo, por ora, qualquer elemento nos autos que elida a mencionada presunção, razão pela qual defiro em favor da parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Estando a petição inicial em conformidade com o art. 319 do Código de Processo Civil, recebo-a.

Expeçam-se ofícios ao INSS para informar o saldo existente na conta de titularidade da de cujus ROSENILDA DA SILVA, CPF: *47.***.*78-20, referente a possíveis valores.

Sem prejuízo, requisitem-se essas informações via SISBAJUD, de tudo certificando.

Cumpridas a diligência supra, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista existir interesse de incapazes.

Após, voltem os autos conclusos.

Arapiraca , 06 de janeiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
06/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 08:58

Decisão Proferida
03/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 08:52

Decisão Proferida
27/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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