TJAL - 0700785-40.2023.8.02.0047
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Giordany de Melo Nunes (OAB 10162/AL), Givanildo Oliveira Dos Santos (OAB 17595A/AL) Processo 0700785-40.2023.8.02.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Dillyene Fortaleza Bezerra Pedrosa, Israel Pereira Lino, MARIA ELIZABETE DOS SANTOS - I.
Designo AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para o dia 04/06/2025 às 10:30h. com a finalidade de verificar a voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, quanto aos termos do acordo de não persecução penal oferecido às fls. 108/118, na forma do §4º, Art.28-A, do CPP.
II.
Partes, testemunha(s), Defensor(es), Promotor(es) e advogado(s) podem comparecer pessoalmente ou de forma virtual, acessando o aplicativo ZOOM por meio do LINK https://bit.ly/preliminarpilar ou apontando a câmera do celular para o seguinte QR code: III.
Determino a juntada de certidão de antecedentes criminais do indiciado junto ao SAJ e ao SEEU.
Caso a certidão seja negativa, cumpram-se os atos necessários à realização da audiência.
No entanto, existindo ações penais e execuções criminais em desfavor do indiciado, intime-se o Ministério Público para se manifestar a respeito.
O réu deverá ser intimado da audiência e advertido de que a sua ausência à audiência será interpretada como recusa ao acordo de não persecução penal.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
03/04/2025 13:29
Publicado
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Giordany de Melo Nunes (OAB 10162/AL), Givanildo Oliveira Dos Santos (OAB 17595A/AL) Processo 0700785-40.2023.8.02.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Dillyene Fortaleza Bezerra Pedrosa, Israel Pereira Lino, MARIA ELIZABETE DOS SANTOS - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca da petição de fl. 147/148. -
02/04/2025 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2025 10:19
Autos entregues em carga
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02/04/2025 10:19
Expedição de Documentos
-
02/04/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 13:52
Juntada de Documento
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26/02/2025 08:42
Mandado devolvido
-
26/02/2025 08:01
Mandado devolvido
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26/02/2025 08:00
Mandado devolvido
-
26/02/2025 07:59
Mandado devolvido
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26/02/2025 07:50
Juntada de Documento
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26/02/2025 07:50
Juntada de Documento
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26/02/2025 07:50
Juntada de Documento
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21/02/2025 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/02/2025 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/02/2025 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/02/2025 08:44
Expedição de Documentos
-
21/02/2025 08:43
Expedição de Documentos
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21/02/2025 08:41
Expedição de Documentos
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05/11/2024 16:24
Juntada de Petição
-
05/11/2024 16:15
Expedição de Documentos
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05/11/2024 12:33
Juntada de Documento
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05/11/2024 12:23
Autos entregues em carga
-
05/11/2024 12:23
Expedição de Documentos
-
11/07/2024 12:28
Juntada de Documento
-
14/02/2024 21:45
Juntada de Documento
-
29/01/2024 13:24
Evolução da Classe Processual
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25/10/2023 12:52
Recebida a denúncia
-
12/10/2023 13:23
Conclusos
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12/10/2023 12:26
Juntada de Petição
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10/10/2023 02:51
Expedição de Documentos
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29/09/2023 11:03
Autos entregues em carga
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29/09/2023 11:03
Expedição de Documentos
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29/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:24
Juntada de Petição
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17/08/2023 06:05
Juntada de Petição
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16/08/2023 13:11
Expedição de Documentos
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14/08/2023 11:37
Juntada de Documento
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11/08/2023 12:27
Autos entregues em carga
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11/08/2023 12:27
Expedição de Documentos
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11/08/2023 11:19
Juntada de Documento
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11/08/2023 11:12
Expedição de Documentos
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08/08/2023 19:53
Juntada de Documento
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08/08/2023 19:23
Juntada de Documento
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27/07/2023 16:33
Outras Decisões
-
24/07/2023 08:11
Conclusos
-
21/07/2023 10:15
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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