01/04/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0701032-32.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel de Lima Correia - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato que objeto desta ação; ii) condenar o requerido à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo, observando-se para tanto as disposições contidas nos §§1º a 3º do art. 406 do CC. iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
31/03/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 15:00

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2024 12:43

Expedição de Carta.
04/07/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 13:47

Outras Decisões
24/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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