15/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:36

Expedição de Ofício.
15/07/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700574-51.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Vanilda Pereira CavalcanteB0 - B1Maria Senhorinha Silva NascimentoB0 - Trata-se de pedido formulado pelos requerentes para expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), objetivando obter informações acerca da apreciação e consequente aperfeiçoamento dos atos de aposentadoria das interessadas.

O pedido se justifica pela necessidade de verificar a situação atual dos referidos atos junto ao órgão de controle externo, a fim de afastar eventuais questões relacionadas à prescrição e possibilitar o adequado prosseguimento do feito.

Considerando que as informações solicitadas são essenciais para o deslinde da questão, que o Tribunal de Contas do Estado é o órgão competente para apreciar e registrar os atos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais, que a expedição do ofício é medida necessária para a instrução processual adequada e que inexiste óbice legal para a solicitação das informações pretendidas, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL).

DETERMINO à Secretaria que expeça ofício ao TCE-AL solicitando informações sobre se já houve apreciação dos atos de aposentadoria da requerente Maria Maria Senhorinha S.

Nascimento, se houve o consequente aperfeiçoamento/registro dos referidos atos, a data da apreciação e registro, se houver, e eventuais pendências ou irregularidades identificadas, estabelecendo prazo de 20 (vinte) dias para resposta.

Após o retorno das informações, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.
11/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 15:24

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700574-51.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Vanilda Pereira CavalcanteB0 - B1Maria Senhorinha Silva NascimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Dou vista a parte autora, para que se manifeste acerca das fls. 112-115, dentro do prazo legal.
10/07/2025 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:59

Republicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 21:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 19:00

Despacho de Mero Expediente
16/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 04:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:36

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700574-51.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanilda Pereira Cavalcante, Maria Senhorinha Silva Nascimento - Diante das reiteradas inércias do ente municipal, e com fundamento nos princípios da cooperação, da legalidade administrativa e da eficiência processual, intime-se o Município para que, no prazo legal, junte aos autos as fichas funcionais e/ou demais documentos idôneos capazes de comprovar o histórico profissional da parte autora, ou, justificadamente, informe a impossibilidade de apresentação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
26/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:19

Despacho de Mero Expediente
24/05/2025 23:33

Conclusos para despacho
18/04/2025 02:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700574-51.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanilda Pereira Cavalcante, Maria Senhorinha Silva Nascimento - INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância, podendo, nesse prazo, apresentarem delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes à decisão de mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil.
03/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 21:28

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
27/01/2025 02:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 18:03

Outras Decisões
14/11/2024 00:55

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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