05/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
27/05/2025 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL) Processo 0700007-63.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Antônia dos Santos Vilela - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
26/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL) Processo 0700007-63.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Antônia dos Santos Vilela - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
28/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL) Processo 0700007-63.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Antônia dos Santos Vilela - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos legais e fundamentos supramencionados, JULGO PRCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Declarar o cancelamento do contrato de empréstimo nº 0123425362715, bem como a inexistência de relação jurídica entre as partes referente aos empréstimos identificados pelos nºs 5362715, 0123443149605 e 0123463665679; b) Condenar o réu a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente cobrados, no montante de R$ 58.096,66 (cinquenta e oito mil e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) Determinar a compensação do valor de R$ 10.305,32 (dez mil, trezentos e cinco reais e trinta e dois centavos), que permaneceu com a autora após a amortização parcial do contrato, com o montante da condenação referente à restituição em dobro, nos termos do art. 368 do Código Civil Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do CC).

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura eletrônica.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
31/03/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 15:07

Conclusos para julgamento
18/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
27/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 11:47

Expedição de Carta.
08/02/2024 14:50

Outras Decisões
05/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 15:26

Conclusos para despacho
02/01/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702341-50.2024.8.02.0077

Janicleide Rodrigues da Silva

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Maria do Carmo Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0701527-38.2024.8.02.0077

Rodrigo Rios Batista

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Thaynara Cavalcanti Pires de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0701248-66.2024.8.02.0040

Consorcio Nacional Honda LTDA

Maria Edna de Oliveira Silva

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0700882-16.2022.8.02.0034

Jose Gomes da Silva Filho

Banco Pan SA

Advogado: Marinny Cavalcanti Oliveira Chaves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0000173-19.2024.8.02.0077

Cintia Patricia Joaquim Tavares Martinia...

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Joel Helder da Silva Morais

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 10:40

Exibir Processo