23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), ADV: JOEL HELDER DA SILVA MORAIS (OAB 18311/AL) - Processo 0000173-19.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1CINTIA PATRICIA JOAQUIM TAVARES MARTINIANOB0 - RÉU: B1123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas)B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o demandado para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida.
22/07/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 11:17

Retificação de Classe Processual
22/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2025 23:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:01

Expedição de Carta.
02/04/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0000173-19.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nesta ação movida pela parte Autora em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, para o fim de: A) CONDENAR a ré a restituir aos autores a quantia de 6.313,00, a título de restituição pelo valor pago pelo serviço, devendo o mesmo ser corrigido a partir da data da compra e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; B) CONDENAR a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,01 de abril de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
01/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 09:48

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 09:36:03, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 11:28

Expedição de Carta.
06/01/2025 11:25

Expedição de Carta.
06/01/2025 11:19

Expedição de Carta.
06/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 11:00

Expedição de Carta.
06/01/2025 10:58

Expedição de Carta.
02/01/2025 11:13

Decisão Proferida
18/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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