23/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), José Gustavo C. de Oliveira Rocha (OAB 18891/AL) Processo 0701958-72.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Layane de Oliveira Cerqueira, Genival de Souza Cerqueira, Maria de Lourdes Gomes de Oliveira Cerqueira - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Tendo em vista o pedido de Execução da Sentença, passo a Intimar a parte Ré, para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados, de acordo com, art. 523 do CPC, sob pena de penhora on line.
07/05/2025 11:40

Execução de Sentença Iniciada
05/05/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:47

Transitado em Julgado
02/04/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), José Gustavo C. de Oliveira Rocha (OAB 18891/AL) Processo 0701958-72.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Layane de Oliveira Cerqueira, Genival de Souza Cerqueira, Maria de Lourdes Gomes de Oliveira Cerqueira - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nesta ação movida pela parte Autora em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, para o fim de: A) CONDENAR a ré a restituir aos autores a quantia de 1.761,74 (mil setecentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), a título de restituição pelo valor pago pelo serviço, devendo o mesmo ser corrigido a partir da data da compra e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; B) CONDENAR a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,01 de abril de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
01/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 11:30

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 11:27:56, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 22:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 09:03

Expedição de Carta.
03/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 11:01:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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