05/06/2025 07:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:24

Decisão Proferida
27/05/2025 08:30

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Batista Marques de Oliveira (OAB 13213/AL), Felipe Eduardo Ramos Batista (OAB 17496/AL) Processo 0702542-76.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edinaldo Alves Barbosa Junior - Réu: Cosme Bezerra dos Santos ¿ Me - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
30/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Batista Marques de Oliveira (OAB 13213/AL), Felipe Eduardo Ramos Batista (OAB 17496/AL) Processo 0702542-76.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edinaldo Alves Barbosa Junior - Réu: Cosme Bezerra dos Santos ¿ Me - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) Condenar o réu à restituição da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigida monetariamente desde o efetivo desembolso, com aplicação do INPC, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir da presente sentença (Súmula 362/STJ), com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54/STJ).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
01/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:07

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:23

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 12:16:50, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 11:30

Despacho de Mero Expediente
02/04/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 17:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/02/2024 16:52

Expedição de Mandado.
02/02/2024 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 23:36

Despacho de Mero Expediente
12/01/2024 10:03

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 10:32

Expedição de Carta.
06/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 13:34

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/11/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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