21/05/2025 12:13

Remessa à CJU - Custas
21/05/2025 12:12

Transitado em Julgado
25/04/2025 23:47

Retificação de Prazo, devido feriado
01/04/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Lucena de Souza (OAB 18323/AL) Processo 0704206-07.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Jasse Augustin de Oliveira - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com base nos artigos 321, parágrafo único e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Custas pela parte autora.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, que fica deferida nesta oportunidade.
31/03/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:16

Indeferida a petição inicial
31/03/2025 13:11

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 17:22

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 23:00

Conclusos para despacho
04/12/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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