TJAL - 0001768-35.2013.8.02.0046

1ª instância - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Civel / Inf Ncia e Juventude

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

BRUNO CESAR MOURA BRANDAO

Polo Passivo

Partes

COLEGIO LOGOS LTDA-ME

CNPJ: 01.731.461/0001-05

Advogados

DENIS TAVARES DE FRANCA

CPF *20.***.*36-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2025 04:12

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/04/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 13:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denis Tavares de França (OAB 5083/AL), Bruno César Moura Brandão (OAB 8067/AL) Processo 0001768-35.2013.8.02.0046 - Execução Fiscal - Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas - Executado: Colégio Logos LTDA-ME - Autos n° 0001768-35.2013.8.02.0046 Ação: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas Executado: Colégio Logos LTDA-ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vistas a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

    Palmeira dos Índios, 02 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 02/04/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 19:44

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2025 19:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 14:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 17:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 17:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/11/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 13:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/07/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 13:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/06/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 10:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/10/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2023 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:53

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/09/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2023 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 07:57

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/05/2023 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 10:24

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 08:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/05/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 15:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/04/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2022 20:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 08:34

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/03/2022 08:32

    Juntada de Informações

  • 21/03/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 12:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/01/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2021 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 12:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/05/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 18:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/03/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 13:55

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2021 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2020 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 12:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2020 12:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2020 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2020 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 17:01

    Decisão Proferida

  • 11/06/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2020 10:36

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2020 23:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/05/2020 22:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2020 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/04/2020 20:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2020 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 18:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 14:52

    Decisão Proferida

  • 19/11/2019 13:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2019 12:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2019 09:36

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 10:35

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2019 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2019 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 12:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2019 11:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2019 11:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2019 10:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2019 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 12:52

    Decisão Proferida

  • 18/07/2019 10:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2019 09:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2019 09:03

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 12:32

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2019 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2019 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 08:30

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 08:08

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 12:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2019 11:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2019 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2019 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 10:42

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/11/2018 10:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2018 09:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2018 10:28

    Visto em correição

  • 20/09/2018 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2018 09:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2018 08:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2018 10:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/09/2018 08:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 08:34

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2018 12:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/08/2018 08:36

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2018 10:39

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2018 11:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2018 10:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2018 09:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2018 09:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2018 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2018 20:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2018 11:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/03/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/02/2018 21:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2018 11:53

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2018 08:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/02/2018 07:53

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2018 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 10:42

    Visto em correição

  • 04/05/2017 13:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/05/2017 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2017 11:30

    Decisão Proferida

  • 17/02/2017 08:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2017 12:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/02/2017 16:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/02/2017 08:32

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2017 12:10

    Decisão Proferida

  • 09/11/2016 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 12:15

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 12:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2016 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2016 09:01

    Visto em correição

  • 22/09/2016 07:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/09/2016 10:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2016 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2016 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 08:20

    Reativação de Processo Suspenso

  • 07/06/2016 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 11:13

    Tornado Processo Digital

  • 01/06/2016 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2015 16:49

    Visto em correição

  • 03/09/2015 12:32

    Suspensão Condicional do Processo

  • 03/09/2015 12:26

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/09/2015 11:38

    Recebidos os autos

  • 02/09/2015 09:42

    Decisão Proferida

  • 28/08/2015 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2015.

  • 28/08/2015 09:19

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 12:33

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/08/2015 09:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/07/2015 09:19

    Recebidos os autos

  • 19/06/2015 11:34

    Autos entregues em carga

  • 08/05/2015 09:30

    Recebidos os autos

  • 09/03/2015 09:01

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 08:11

    Recebidos os autos

  • 23/02/2015 09:10

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2014 15:22

    Visto em correição

  • 03/09/2014 10:30

    Recebidos os autos

  • 29/08/2014 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 12:09

    Suspensão Condicional do Processo

  • 29/08/2014 12:07

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/05/2014 12:50

    Recebidos os autos

  • 15/05/2014 09:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/05/2014 09:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 09:20

    Apensado ao processo

  • 08/05/2014 13:02

    Recebidos os autos

  • 05/05/2014 09:54

    Autos entregues em carga

  • 05/05/2014 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2014 11:54

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2014 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2014 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2014 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2014 12:57

    Recebidos os autos

  • 28/02/2014 09:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/02/2014 09:06

    Decisão Proferida

  • 31/01/2014 11:53

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2014 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2014 08:43

    Recebidos os autos

  • 06/12/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 02/12/2013 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/12/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2013 12:00

    Visto em correição

  • 13/09/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/07/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 17/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos

  • 16/07/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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