30/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
02/05/2025 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2025 00:44

Retificação de Prazo, devido feriado
07/04/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Keity Lima Ribeiro Gama (OAB 15855/AL) Processo 0701185-14.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cubertino dos Santos - DECISÃO Por cautela, deixo para apreciar o pedido liminar após a manifestação da parte ré e análise das documentações referentes ao contrato em tela.Tendo em vista o caráter pecuniário da presente ação, a apreciação do pagamento das custas processuais ficará ao final.Por fim, acolho o pedido de inversão do ônus da prova, em razão do objeto da lide tratar de relação consumerista, além do fato do autor ser a parte hipossuficiente, e o faço com fundamento no art. 6º, inciso VIII, c/c art. 3º, ambos da Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, devendo a parte ré acostar aos presentes autos, no prazo para apresentação da defesa, todas documentações alusivas ao contrato em análise.

Cite-se a parte ré na forma requerida, e sob os ditames legais (art. 344, do CPC).

Intimações devidas.

Cumpra-se na forma da lei, e sob cautelas necessárias.

Penedo , 03 de abril de 2025.

Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito
04/04/2025 08:37

Expedição de Carta.
04/04/2025 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:01

Decisão Proferida
25/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:11

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 12:00

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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