TJAL - 0700276-20.2020.8.02.0046

1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAR DA SILVA SANTOS

CPF *23.***.*88-67

Advogados

CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA

OAB: 17038/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 06:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/09/2025 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2025 23:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA (OAB 17038/AL) - Processo 0700276-20.2020.8.02.0046 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Ismar da Silva SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Doutor Carlos Victor Soares Oliviera, OAB/AL nº 17.038, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o comprovante de pagamento das parcelas do acordo de não persecução penal ou apresente justificativa plausível para o inadimplemento.

  • 14/08/2025 21:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2025 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 15:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/06/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 21:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2025 19:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/06/2025 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 08:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Victor Soares Oliveira (OAB 17038/AL) Processo 0700276-20.2020.8.02.0046 - Inquérito Policial - Indiciado: Ismar da Silva Santos - Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado entre as partes, em conformidade com o que dispõe o art. 28-A, CPP.

    Conforme art. 28-A, § 12, CPP, não deve o nome do celebrante constar em certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º do art. 28-A, CPP.

    Após o decurso do prazo desta decisão, INTIME-SE o Ministério Público, de modo que o referido órgão ministerial dê início à execução do acordo.

    Os pagamentos deverão ser realizados mediante depósito na conta judicial nº 3770172819, vinculada ao Banco de Brasília S/A (BRB) DECLARO SUSPENSO o presente feito e a PRESCRIÇÃO até o cumprimento final das condições impostas, nos termos do artigo 116, IV, do Código Penal (prazo: 03 meses) Após o decurso do prazo acima estabelecido, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que diga se houve o cumprimento das condições e requeira o que entender adequado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 29/05/2025 18:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 10:28

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/05/2025 08:55

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 13:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Victor Soares Oliveira (OAB 17038/AL) Processo 0700276-20.2020.8.02.0046 - Inquérito Policial - Indiciado: Ismar da Silva Santos - DESPACHO: "REMETAM-SE os presentes autos conclusos para homologação do acordo de não persecução penal".

  • 13/05/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 13:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/05/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 13:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Victor Soares Oliveira (OAB 17038/AL) Processo 0700276-20.2020.8.02.0046 - Inquérito Policial - Indiciado: Ismar da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da designação de audiência para o dia12/05/2025 às 11:15h, fica o Advogado Intimado, para se fazer comparecer.

  • 05/04/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/04/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 09:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 09:26

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/04/2025 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 09:48

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 11:15:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 16/01/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/04/2024 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/04/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 12:26

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 18/12/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 11:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/12/2023 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/12/2023 08:46

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/12/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 23:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 12:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/12/2023 21:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/12/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/05/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2023 10:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/05/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:35

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2022 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2022 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 20:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2021 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 13:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/01/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2020 08:54

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 08:46

    Juntada de Carta precatória

  • 04/09/2020 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 18:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 10:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/05/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 19:58

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 13:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/03/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 11:01

    Processo Desarquivado

  • 16/03/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2020 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2020 08:16

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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