19/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
19/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 05:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camille Lima Reis (OAB 19590/AL) Processo 0714674-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kinsllenne dos Santos - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão do indeferimento da petição inicial.

Sem custas.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, independentemente de nova determinação.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
13/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:38

Indeferida a petição inicial
08/05/2025 21:40

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camille Lima Reis (OAB 19590/AL) Processo 0714674-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kinsllenne dos Santos - Da análise dos autos, constata-se que a autora não acostou a quantidade mínima de orçamentos (três) em relação ao custo dos procedimentos cirúrgicos pretendidos.

Dessa forma, com vistas a dar aplicabilidade às teses definidas pela Suprema Corte e à legislação vigente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: I.

Comprovar a hipossuficiência financeira alegada, por meio de contracheque atualizado, declaração de imposto de renda, CTPS, entre outros; II.

Acostar outros 02 (dois) orçamentos da cirurgia pleiteada ou a negativa de, ao menos, 02 (duas) unidades hospitalares em relação à dispensação de tais orçamentos; III.

Juntar relatório/laudo médico que utilize como fundamento a Medicina Baseada em Evidências, com respaldo em evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados, revisão sistemática ou meta-análise, que ateste a segurança e a eficácia do procedimento e a inexistência de substituto terapêutico incorporado pelo SUS.

Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
01/04/2025 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:05

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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