20/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JHONATA MATHEUS FERREIRA DA SILVA (OAB 19902/AL), ADV: MARIA ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 18653/AL) - Processo 0701436-68.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1José Anjos de FariasB0 - Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processamento e julgamento da presente demanda, em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

Após o trânsito em julgado, movimente-se no sistema a remessa dos autos, com a devida baixa processual e ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

CUMPRA-SE.

São Sebastião (AL), 19 de agosto de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
19/08/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:40

Declarada incompetência
16/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 18653/AL), ADV: JHONATA MATHEUS FERREIRA DA SILVA (OAB 19902/AL) - Processo 0701436-68.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1José Anjos de FariasB0 -

Vistos.

Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 14 de agosto de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
14/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:54

Despacho de Mero Expediente
05/04/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Aline Pereira de Oliveira (OAB 18653/AL), Jhonata Matheus Ferreira da Silva (OAB 19902/AL) Processo 0701436-68.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Anjos de Farias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil). .
03/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 21:51

Expedição de Carta.
20/08/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2024 23:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 13:40

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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