03/06/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:30

Recurso Especial repetitivo
30/05/2025 07:28

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Sibelle Maria Cavalcante Bastos (OAB 11359/AL), Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0700652-09.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudinete Gomes de Carvalho - Réu: Banco do Brasil Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:23

Processo Transferido entre Varas
06/05/2025 09:22

Processo Transferido entre Varas
06/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 12:42:35, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..
05/05/2025 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0700652-09.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudinete Gomes de Carvalho - Autos n° 0700652-09.2025.8.02.0053 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Revisão do Saldo Devedor Autor: Claudinete Gomes de Carvalho Réu: Banco do Brasil Sa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 05/05/2025 às 12:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. 4- SEGUE ABAIXO LINK PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL.

Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/4726061980 ID da reunião: 472 606 1980 São Miguel dos Campos, 02 de abril de 2025
08/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:00

Expedição de Carta.
08/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 13:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 12:30:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
02/04/2025 12:58

Processo Transferido entre Varas
02/04/2025 12:58

Processo recebido pelo CJUS
02/04/2025 12:58

Recebimento no CEJUSC
02/04/2025 12:58

Remessa para o CEJUSC
02/04/2025 12:58

Processo recebido pelo CJUS
02/04/2025 12:58

Processo Transferido entre Varas
02/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0700652-09.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudinete Gomes de Carvalho - DECISÃO A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro, não sendo hipótese de improcedência liminar (art. 332 do CPC).

Sendo assim, recebo a exordial para os seus devidos fins.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da interessada na inicial de ser necessitado de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC.

Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação e mediação, salientando-se que a audiência não será realizada se ambas as partes expressam o desinteresse na composição consensual (art. 334, §1º, inciso II, do CPC) ou se oautor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC).

Além disso, por se tratar a parte autora de pessoa física em suposta relação de consumo com instituição detentora de condições para arcar com o ônus da demora na resolução da lide e de toda uma estrutura já formada para demandar em juízo, a condição de hipossuficiência da parte demandante se torna ainda mais cristalina, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC, por se apresentar a solução de melhor direito.

Cite-se o demandado, dando-lhe ciência da ação contra si proposta, bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação designada, podendo, caso queira, contestar a presente ação no prazo legal, a partir da audiência de conciliação, caso seja frustrada a autocomposição.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

Consigne-se que a intimação do autor para a audiência de conciliação e mediação será feita na pessoa de seu advogado, conforme estabelece o art. 334, §3°, do Estatuto Processual Civil.

Advirta-se às partes que o não comparecimento imotivado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de aplicação de multa prevista no §8º do citado dispositivo.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos , 28 de março de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
01/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:13

Outras Decisões
28/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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