18/06/2025 09:55

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
18/06/2025 09:54

Análise de Custas Finais - GECOF
18/06/2025 09:54

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 09:52

Recebimento de Processo no GECOF
18/06/2025 09:52

Análise de Custas Finais - GECOF
14/05/2025 14:30

Remessa à CJU - Custas
14/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:29

Transitado em Julgado
01/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Cunha Cajueiro (OAB 5661/AL), Evandro José Lins Jucá Filho (OAB 12160/AL), Nathália Layse Bernardo Costa (OAB 13385/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Luiz José Martins Servantes (OAB 242217/SP) Processo 0727256-03.2024.8.02.0001 - Habilitação de Crédito - Requerente: Pedro Claudino da Silva Sobrnho - Requerido: Industrial Porto Rico S/A - SENTENÇA Trata-se de incidente proposto por PEDRO CLAUDINO DA SILVA SOBRINHO para habilitação de seu crédito.

Afirma que seu crédito deve ser habilitado no valor de R$ 10.924,96 (dez mil novecentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), proveniente do processo trabalhista n° 0000502-72.2015.5.19.0061 (1ª Vara do Trabalho de Arapiraca).

A Empresa Recuperanda se manifestou às fls. 25, requerendo a improcedência do pedido, uma vez que o crédito em questão já foi integralmente quitado no âmbito da reclamação trabalhista nº 0000502-72.2015.5.19.0061.

Em parecer de fls. 33/34, o Administrador Judicial opinou pela pela improcedência do pedido de habilitação, haja vista a quitação do crédito requerido. É o breve relatório.

Decido.

Da análise dos documentos que instruem o presente incidente e por meio de pesquisa realizada na consulta processual dos autos 0000502-72.2015.5.19.0061, vê-se que, de fato, o valor do crédito objeto desta habilitação já foi quitado, com o pagamento realizado em 07/10/2024.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente habilitação, ao tempo em que condeno o Requerente ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais; ficando suspensa a exigibilidade do débito, em razão do deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do autor.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 27 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
28/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:50

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 17:24

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 17:00

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 18:28

Conclusos para despacho
26/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 18:16

Despacho de Mero Expediente
30/06/2024 08:42

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:13

Republicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:09

Apensado ao processo
06/06/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 15:47

Decisão Proferida
06/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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