15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: HENRIQUE ALBUQUERQUE GONCALVES (OAB 219907/MG), ADV: GABRIEL MAGNO CRUZ MOURA (OAB 18803/AL) - Processo 0701041-37.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Antônio Julião da SilvaB0 - RÉU: B1Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.aB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que inexistem quaisquer indícios que afastem a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência realizada pela parte autora, nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC, defiro o requerimento e concedo em favor do requerente os benefícios da justiça gratuita.

Desta forma, em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento de seu preparo, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
14/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 15:34

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 10:14

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 10:13:27, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
24/03/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Gabriel Magno Cruz Moura (OAB 18803/AL) Processo 0701041-37.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio Julião da Silva - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 28 de março de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Anna Celina De Oliveira Nunes Assis, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.
06/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:00

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/03/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
11/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701208-48.2024.8.02.0052

Epaminondas da Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0700024-23.2025.8.02.0052

Adeli Francisca da Silva

Pserv Prestacao de Servico LTDA. (Paulis...

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0700026-90.2025.8.02.0052

Adeli Francisca da Silva

Agiplan Financeira S./A.

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0700012-49.2022.8.02.0202

Maria Ilza da Conceicao

Bianca Maria da Silva

Advogado: Jose Elio Ventura da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/01/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800002-95.2024.8.02.0152

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Thalyta dos Santos Rodrigues

Advogado: Sacha Natalia Houly Simoes Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/09/2024 22:22

Exibir Processo