18/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/04/2025 04:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denis Alexandre Ribeiro Reis (OAB 4087/AL), MARIA ELISA PAULY (OAB 16819/AL) Processo 0701178-15.2021.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Pinheiro Soares - Ré: Município de Barra de São Miguel - Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, alegando que houve omissões e contradições na sentença de fls. 260/264. Às fls. 479/480 foi noticiada a prolação do Acórdão na Apelação Cível 0700931-34.2021.8.02.0053 - Interdito Proibitório, envolvendo o mesmo imóvel indicado na exordial. É o relatório.

DECIDO.

Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, passo ao mérito dos embargos de declaração.

Inexiste, na sentença, qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material que ensejasse a oposição dos presentes embargos de declaração (art. 1022, CPC).

Em verdade, a parte embargante pretende rediscutir o mérito o que, como cediço, por esta via, lhe é vedado.

Caso o embargante queira deve manejar o recurso cabível.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, permanecendo a sentença tal como está lançada nos autos.

Por fim, o Acórdão anexado pela parte autora diz respeito a processo em que se discutiu questão diversa da veiculada nestes autos.

Assim, ausente a prejudicialidade, intimem-se as partes acerca desta sentença e não havendo interposição de Recurso, arquivem-se.

P.R.I.
03/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 08:39

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 02:36

Expedição de Certidão.
30/11/2024 05:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 20:05

Apensado ao processo
28/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 13:03

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 08:40

Conclusos para decisão
14/08/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:31

Desapensado do processo
27/05/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:10

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:40

Visto em Autoinspeção
15/05/2023 09:16

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:58

Apensado ao processo
05/11/2022 03:33

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2022 13:34

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 22:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2022 12:02

Conclusos para despacho
10/07/2022 22:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 08:42

Despacho de Mero Expediente
17/06/2022 12:11

Conclusos para despacho
08/06/2022 13:25

Visto em Autoinspeção
06/06/2022 11:59

Expedição de Certidão.
08/04/2022 02:24

Expedição de Certidão.
28/03/2022 09:58

Expedição de Certidão.
24/03/2022 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2022 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 12:38

Decisão Proferida
14/03/2022 08:48

Conclusos para despacho
11/03/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 10:30

Expedição de Certidão.
23/02/2022 09:17

Decisão Proferida
16/02/2022 21:56

Conclusos para despacho
16/02/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 12:54

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
20/11/2021 15:32

Despacho de Mero Expediente
11/11/2021 13:25

Conclusos para despacho
11/11/2021 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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