TJAL - 0702246-92.2024.8.02.0053
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 19:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 17:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/06/2025 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 09:27
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/06/2025 08:01
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 12:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/04/2025 14:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Henrique da Silva Fonsêca (OAB 10817/AL) Processo 0702246-92.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Jorge Tenório Pedro - Por estas razões, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.
Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, sendo certo que a ré pode esclarecer a natureza do vínculo entre as partes, bem como os termos contratados, entendo adequada a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor CDC, pelo que DEFIRO o pedido.
Por fim, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, dispõe o art. 99, §3° do CPC, presume-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural.
Desta maneira, não havendo indício que desabone a declaração formulada pelo autor, tenho por DEFERIR o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.
Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo, visto que a parte ré possui outros processos, com objetos semelhantes, em tramitação neste juízo e não realizou acordo em nenhum deles.
Por conseguinte, em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, determino a citação do réu, para querendo ofertar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia.
Após ultrapassado o prazo de defesa, intime-se para réplica com prazo de 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo dos comandos acima, determino que se proceda com o regular cumprimento do despacho de fl. 38.
Providências necessárias. -
03/04/2025 21:44
Expedição de Carta.
-
03/04/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 11:15
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/12/2024 12:13
Conclusos para despacho
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29/11/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 14:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/11/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2024 10:09
Despacho de Mero Expediente
-
30/10/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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