TJAL - 0800356-30.2020.8.02.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO LESSA DE AZEVEDO DA ALDEIA

CPF *20.***.*60-44

Advogados

MAURICIO CESAR BREDA NETO

Terceiro

Partes

COMED PRODUTOS MED. HOSP LTDA.

CNPJ:

MARLUCE FALCAO DE OLIVEIRA - PROMOTORA /GECOC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GUILHERME HENRIQUE GOMES

CPF *28.***.*83-75

ABNE CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF *55.***.*09-91

ALOISIO DE PAULA SOARES PORTELA FILHO

DAVID DE PAULA MOREIRA PORTELA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvio Marcio Leão Rego de Arruda (OAB 6761/AL), Maurício César Brêda Neto (OAB 15056/AL) Processo 0800356-30.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Flávio Lessa de Azevedo da Aldeia - DESPACHO 1.

    Dê-se vistas ao Ministério Público, para que oferte seu parecer conclusivo, em face do requerido nas fls. 329/375, pelo prazo de 05(cinco) dias.

    Após, autos conclusos.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió, 01 de abril de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito

  • 17/01/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 12:04

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/04/2025 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 14/03/2024 11:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/03/2024 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/03/2024 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 12:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/01/2024 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/01/2024 09:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/01/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 18:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/12/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 16:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/10/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/10/2023 20:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 20:45

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/10/2023 20:45

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/10/2023 13:12

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 13:09

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2023 11:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/10/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/10/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 19:37

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/09/2023 22:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/09/2023 22:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 22:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 22:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 22:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 22:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 22:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 22:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 22:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 22:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 22:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 22:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/09/2023 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:26

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 01/08/2023 15:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/07/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/07/2023 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:36

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 06/04/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 14:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/08/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 09:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/07/2021 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/07/2021 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 20:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/07/2021 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 18:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/07/2021 09:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/07/2021 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/07/2021 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 22:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2021 01:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 01:10

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 14/05/2021 09:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/05/2021 17:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/05/2021 13:17

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/05/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 17:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/04/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 09:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/04/2021 09:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/04/2021 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 11:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/04/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 09:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/04/2021 09:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/04/2021 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/04/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 10:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/04/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 22:15

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/04/2021 22:15

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/03/2021 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/03/2021 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2021 20:01

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 10:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/03/2021 10:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/03/2021 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/03/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2021 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 09:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/02/2021 09:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/02/2021 21:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/02/2021 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/02/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 10:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/02/2021 10:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/02/2021 20:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/02/2021 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/02/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2021 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 10:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/11/2020 10:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/11/2020 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/11/2020 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2020 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2020 10:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/10/2020 10:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/10/2020 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/10/2020 14:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/10/2020 14:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/10/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 11:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/10/2020 11:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/10/2020 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/10/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 10:52

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/10/2020 10:52

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/10/2020 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/10/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 17:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/10/2020 10:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/10/2020 10:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/10/2020 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/10/2020 15:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/10/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 10:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/10/2020 10:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/10/2020 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/10/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 08:59

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 22:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2020 10:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/09/2020 10:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/09/2020 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/09/2020 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 18:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/09/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 10:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/09/2020 10:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/09/2020 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/09/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2020 08:12

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 10:15

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/09/2020 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 10:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/04/2020 18:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/04/2020 21:25

    Republicado #{ato_publicado} em 26/04/2020.

  • 21/04/2020 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/04/2020 09:00

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2020 05:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 20:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2020 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/03/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 10:11

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/03/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 11:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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