TJAL - 0701172-46.2023.8.02.0050
1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 01:25
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/06/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:27
Despacho de Mero Expediente
-
06/06/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 10:12
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 10:12:30, 2ª Vara de Porto Calvo.
-
23/05/2025 08:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 03:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Fragoso Cavalcanti (OAB 4118/AL), Manoel Félix dos Santos Neto (OAB 9504B/AL), KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL), Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (OAB 16018/AL) Processo 0701172-46.2023.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Manoel Félix dos Santos Neto, Manoel Félix dos Santos Neto - Réu: Camilla Brune Ray Clemente - DESPACHO Conforme requerido pela representante do Ministério Público, mantenho a audiência designada.
Intime-se o defensor ad hoc para que compareça ao ato.
Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.
Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito -
22/05/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2025 12:40
Despacho de Mero Expediente
-
21/05/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 12:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/05/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 07:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/05/2025 07:40
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 07:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/05/2025 13:12
Juntada de Carta precatória
-
12/05/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 07:32
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 15:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 14:28
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Fragoso Cavalcanti (OAB 4118/AL), Manoel Félix dos Santos Neto (OAB 9504B/AL), KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL), Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (OAB 16018/AL) Processo 0701172-46.2023.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Manoel Félix dos Santos Neto, Manoel Félix dos Santos Neto - Réu: Camilla Brune Ray Clemente - DESPACHO Diante do teor da certidão retro, intime-se a querelada para comparecimento em audiência no endereço que consta nos autos.
Ademais, considerando o teor do relatório de pág. 492, manifeste-se o querelante.
Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.
Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito -
05/05/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 14:20
Despacho de Mero Expediente
-
30/04/2025 12:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Fragoso Cavalcanti (OAB 4118/AL), Manoel Félix dos Santos Neto (OAB 9504B/AL), KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL), Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (OAB 16018/AL) Processo 0701172-46.2023.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Manoel Félix dos Santos Neto, Manoel Félix dos Santos Neto - Réu: Camilla Brune Ray Clemente - Assim, DETERMINO que seja realizada a busca de endereço de CAMILLA BRUNE RAY CLEMENTE junto ao INFOJUD. -
29/04/2025 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 13:33
Decisão Proferida
-
28/04/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 13:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 13:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Fragoso Cavalcanti (OAB 4118/AL), Manoel Félix dos Santos Neto (OAB 9504B/AL), Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (OAB 16018/AL) Processo 0701172-46.2023.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Manoel Félix dos Santos Neto, Manoel Félix dos Santos Neto - ABERTA A AUDIÊNCIA, ausentes a querelada, assim como a Promotora de Justiça.
Prosseguindo, a Defensora Pública fez requerimento de forma oral.
O MM.Juiz proferiu a seguinte decisão: Observa-se que a ré foi devidamente citada, vide fls. 388 (citação pessoal) e fls. 456.
Por sua vez, quedou-se inerte em comparecer na data de hoje.
A Defensora Pública informou do seu impedimento em assistir a querelada, conforme resolução da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, qual seja: RESOLUÇÃO CSDPE/AL Nº 002, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
Dispõe sobre a não atuação da Defensoria Pública na prestação de assistência jurídica a Advogado atuante.O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 29, de 01 de dezembro de 2011,CONSIDERANDO o traçado no art. 134 da Constituição Federal, que dispõe que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação juridica e defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art.
LXXIV, considerados aqueles que não dispõem de meios para contratar profissional da área jurídica;CONSIDERANDO que qualquer advogado atuante possui capacidade técnica, não necessitando da assistência jurídica de Defensor Público;CONSIDERANDO que mesmo existindo hipossufuciência comprovada, é totalmente possível o pleito de justiça gratuita na atuação em causa própria;RESOLVE editar a seguinte RESOLUÇÃO:Art. 1º.
Não é permitida a prestação de assistência jurídica a advogados atuantes pelos Defensores Públicos. (Revogado pela Resolução CSDPE/AL nº 009/2016, de 13 de dezembro de 2016).
Art. 1º.
Não é permitida a prestação de assistência jurídica a advogados atuantes pelos Defensores Públicos, salvo se, na situação concreta, ficar verificado pelo Defensor Público, além de sua hipossuficiência financeira, outra condição de vulnerabilidade que o impeça de atuar em causa própria. (Redação dada pela Resolução CSDPE/AL nº 009/2016, de 13 de dezembro de 2016).Art. 2º.
A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação..
Ato contínuo, o MM.
Juiz redesginou o ato processual para o dia 29/05/2025 às 08:30h, saindo os presentes intimados.
Intimem-se a querelado, bem como a Promotora de Justiça.
A querelada deverá vir assistida por advogado; caso não venha asssistida, nomeio desde já Dr Klevisson Kennedy Siqueira, OAB/AL n° 12.208, para atuar na referida audiência, devendo o mesmo ser intimado para o referido ato processual.
Por fim, a advogada do querelante fez alguns requerimentos orais, os quais serão apreciados com a conclusão dos autos.
TUDO CONFORME REGISTRO AUDIOVISUAL.
Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo que vai devidamente assinado por este Juiz de forma digital.
As demais partes ficam dispensadas da assinatura diante da presença virtual, confirmada a identificação das testemunhas e vítimas mediante apresentação dos respectivos documentos de identificação, devidamente registrados na mídia anexa. apresentação dos respectivos documentos de identificação, devidamente registrados na mídia anexa.
E, como nada mais houve, mandou o(a) MM.
Juiz(a) encerrar esta audiência, que vai devidamente assinada.
Eu, ____________, Juiz, digitei e subscrevi. -
24/04/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 10:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/04/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 08:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 08:58
Republicado ato_publicado em 24/04/2025.
-
24/04/2025 08:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 08:43
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 08:30:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
-
23/04/2025 15:44
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 15:44:33, 2ª Vara de Porto Calvo.
-
22/04/2025 17:45
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 07:24
Juntada de Carta precatória
-
22/04/2025 00:55
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 19:56
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 03:05
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 11:21
Expedição de Carta precatória.
-
07/04/2025 13:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/04/2025 13:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/04/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 07:51
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 07:42
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Fragoso Cavalcanti (OAB 4118/AL), Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (OAB 16018/AL) Processo 0701172-46.2023.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Manoel Félix dos Santos Neto - Ante o exposto, DEIXO de absolver sumariamente a ré, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.
Posto isso, nos termos do art. 399 do CPP, designo Audiência de Instrução pra o dia 22 de abril de 2025, às 13h00min. -
04/04/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 14:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/04/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 14:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/04/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 11:58
Decisão Proferida
-
03/04/2025 17:34
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 13:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
-
25/02/2025 03:22
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/02/2025 09:01
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2025 10:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/02/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 10:31
Despacho de Mero Expediente
-
14/02/2025 08:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 15:18
Desmembrado o feito
-
13/02/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 10:53
Decisão Proferida
-
06/02/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 01:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/02/2025 01:39
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:47
Despacho de Mero Expediente
-
03/02/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 13:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/11/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/11/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 12:13
Expedição de Edital.
-
26/11/2024 11:13
Despacho de Mero Expediente
-
25/11/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 19:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/11/2024 10:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/11/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 08:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 06:52
Juntada de Carta precatória
-
23/10/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 11:37
Expedição de Carta precatória.
-
10/10/2024 11:37
Expedição de Carta precatória.
-
08/10/2024 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/10/2024 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/10/2024 09:17
Despacho de Mero Expediente
-
03/10/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 13:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/10/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 08:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/10/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 07:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/10/2024 07:11
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 06:02
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 18:10
Juntada de Carta precatória
-
24/09/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 09:13
Expedição de Carta precatória.
-
19/09/2024 13:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/09/2024 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2024 15:13
Despacho de Mero Expediente
-
16/09/2024 05:49
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 08:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/09/2024 15:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/09/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2024 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
09/09/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 09:57
Juntada de Informações
-
05/09/2024 07:50
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 07:36
Expedição de Ofício.
-
04/09/2024 09:06
Despacho de Mero Expediente
-
03/09/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 13:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/05/2024 07:13
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2024 11:30
Despacho de Mero Expediente
-
08/05/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/05/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 08:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 11:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/04/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 11:35
Juntada de Informações
-
17/04/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 09:24
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 13:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2024 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2024 19:57
Despacho de Mero Expediente
-
11/04/2024 19:02
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 10:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/04/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 10:36
Expedição de Ofício.
-
05/12/2023 12:28
Expedição de Carta precatória.
-
24/11/2023 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/11/2023 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2023 12:19
Despacho de Mero Expediente
-
22/11/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/11/2023 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2023 14:10
Decisão Proferida
-
30/10/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 12:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/10/2023 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/10/2023 14:30
Despacho de Mero Expediente
-
11/10/2023 10:03
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 08:30:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
-
25/09/2023 14:15
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 11:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
-
01/09/2023 19:41
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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