TJAL - 0700407-42.2025.8.02.0006
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ZENÍCIO VIEIRA LEITE NETO (OAB 9284/AL), ADV: RODRIGO SALVADOR (OAB 439521/SP), ADV: ARTHUR BARROS LEITE (OAB 14138/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700407-42.2025.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Silmara Conceição de Souza,B0 - RÉU: B1Sol PlaceB0 - LITSPASSIV: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 e outro - Autos n° 0700407-42.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Autor: Silmara Conceição de Souza, Réu e Litisconsorte Passivo: Sol Place e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
Cacimbinhas, 12 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
12/08/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 11:45
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
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12/08/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ZENÍCIO VIEIRA LEITE NETO (OAB 9284/AL), ADV: ARTHUR BARROS LEITE (OAB 14138/AL), ADV: RODRIGO SALVADOR (OAB 439521/SP), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700407-42.2025.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Silmara Conceição de Souza,B0 - RÉU: B1Sol PlaceB0 - LITSPASSIV: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 e outro - Autos n° 0700407-42.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Autor: Silmara Conceição de Souza, Réu e Litisconsorte Passivo: Sol Place e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso inominado pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Cacimbinhas, 08 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
11/08/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 20:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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07/08/2025 20:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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29/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 16:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/07/2025 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/07/2025 11:43
Conclusos para despacho
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25/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 18:34
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2025 12:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/07/2025 08:34
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ARTHUR BARROS LEITE (OAB 14138/AL), ADV: ZENÍCIO VIEIRA LEITE NETO (OAB 9284/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: RODRIGO SALVADOR (OAB 439521/SP) - Processo 0700407-42.2025.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Silmara Conceição de Souza,B0 - RÉU: B1Sol PlaceB0 - LITSPASSIV: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 e outro - Autos n° 0700407-42.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Silmara Conceição de Souza, Réu e Litisconsorte Passivo: Sol Place e outros DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração às 195/198 e 202/205, INTIMEM-SE os embargados, por intermédio de seus patronos, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito -
23/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 07:54
Despacho de Mero Expediente
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22/07/2025 16:26
Conclusos para decisão
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21/07/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 15:34
Apensado ao processo
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21/07/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ZENÍCIO VIEIRA LEITE NETO (OAB 9284/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ARTHUR BARROS LEITE (OAB 14138/AL), ADV: RODRIGO SALVADOR (OAB 439521/SP) - Processo 0700407-42.2025.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Silmara Conceição de Souza,B0 - RÉU: B1Sol PlaceB0 - LITSPASSIV: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 e outro - Autos n° 0700407-42.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Autor: Silmara Conceição de Souza, Réu e Litisconsorte Passivo: Sol Place e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cacimbinhas, 18 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
18/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 15:35
Apensado ao processo
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17/07/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO SALVADOR (OAB 439521/SP), ADV: ARTHUR BARROS LEITE (OAB 14138/AL), ADV: ZENÍCIO VIEIRA LEITE NETO (OAB 9284/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700407-42.2025.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Silmara Conceição de Souza,B0 - RÉU: B1Sol PlaceB0 - LITSPASSIV: B1Banco Bradesco Financiamentos SaB0 e outro - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente ação, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, para: A) Condenar a empresa Sol Place Intermediação Negocial Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC desde esta decisão e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; B) Declarar a rescisão do contrato de financiamento bancário firmado com o Banco Bradesco Financiamentos (Losango), com fundamento na inexecução contratual atribuída exclusivamente à empresa Sol Place Intermediação Negocial Ltda.; C) Determinar que a empresa Sol Place Intermediação Negocial Ltda. arque integralmente com os eventuais encargos, custos, multas ou despesas decorrentes do cancelamento do referido contrato de financiamento, eximindo a parte autora de quaisquer ônus financeiros a este título.
D) Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora em relação à empresa Alagoas Solar, e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito quanto a essa parte, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Com relação aos consectários dos danos morais, os juros de mora deverão incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos osconsectários.
Por força do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas processuais nem honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, salvo em caso de litigância de má-fé, o que não se verifica no presente caso.
Eventuais embargos de declaração deverão ser opostos no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/1995.
Caso haja interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de dez dias, conforme o artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/07/2025 16:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 13:18
Julgado procedente em parte do pedido
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14/07/2025 12:36
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 12:36:11, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
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14/07/2025 09:43
Conclusos para decisão
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14/07/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 20:04
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 08:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/07/2025 08:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/07/2025 08:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/07/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 17:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2025 13:00
Expedição de Carta.
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16/06/2025 13:00
Expedição de Carta.
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16/06/2025 13:00
Expedição de Carta.
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16/06/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 12:34
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
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25/04/2025 18:18
Decisão Proferida
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11/04/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 08:25
Conclusos para despacho
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10/04/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Zenício Vieira Leite Neto (OAB 9284/AL), Arthur Barros Leite (OAB 14138/AL) Processo 0700407-42.2025.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silmara Conceição de Souza, - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, muito embora haja requerimento expresso no sentido de que o feito seja processado pelo rito da Lei n° 9.099/95 (classe processual), o autor requer a citação do réu para apresentar defesa, sob pena de revelia, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, pedidos estes incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais Cíveis.
Assim, determino a intimação do autor, por seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, esclarecendo se deseja que a presente demanda seja processada pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis ou pelo rito ordinário, previsto no Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos na fila "Concluso/Ato Inicial".
Providências necessárias.
Cacimbinhas (AL), 04 de abril de 2025.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito -
04/04/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 12:03
Despacho de Mero Expediente
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03/04/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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